Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 0543, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.660.889,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.048, de 10/10/2003.

DECRETO Nº 0542, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$800.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.048, de 10/10/2003.

D E C R E T O Nº 0541, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Prorroga os prazos de vigência dos Decretos que especifica.

D E C R E T O Nº 0540 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Homologa a Resolução nº 39/03, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-econômico do Estado do Pará aprova a prorrogação de benefício às empresas relacionadas em anexo, conforme Processos protocolados na SEICOM.

D E C R E T O Nº 0539, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001.

D E C R E T O Nº 0538, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações que especifica.

D E C R E T O Nº 0537, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações que especifica.

D E C R E T O Nº 0536, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações que especifica.

D E C R E T O Nº 0535, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. * Este Decreto foi REVOGADO pelo Decreto nº 1.724, de 05 de agosto de 2005, publicado no DOE Nº 30.496, de 08/08/2005. Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações que especifica.

DECRETO Nº 0534, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. * Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações que especifica. DOE Nº 30.045, de 07/10/2003.