Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 5552003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0555, DE 06 DE OUTUBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$430.619,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.048, de 10/10/2003.	↓ PDF
Nº 5542003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0554, DE 06 DE OUTUBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$11.474.200,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.048, de 10/10/2003.	↓ PDF
Nº 5512003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0551, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$140.870,88, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 030061 de 31/10/2003.	↓ PDF
Nº 5502003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0550, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$84.800,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 030061 de 31/10/2003.	↓ PDF
Nº 5492003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0549, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.250.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.048, de 10/10/2003.	↓ PDF
Nº 5482003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0548, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$757.936,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.048, de 10/10/2003.	↓ PDF
Nº 5472003	Decreto Estadual	2003	DECRETONº 0547, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da unidade orçamentária Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará o Crédito Especial no valor de R$ 1.957.039,00. DOE Nº 30.048, de 10/10/2003.	↓ PDF
Nº 5462003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0546, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.053.655,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 030061 de 31/10/2003.	↓ PDF
Nº 5452003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0545, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$533.235,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.048, de 10/10/2003.	↓ PDF
Nº 5442003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0544, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$70.083,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.048, de 10/10/2003.	↓ PDF