Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 0513, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa BUNGE FERTILIZANTES S/A.

D E C R E T O Nº 0512, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Homologa a Resolução nº 46/03, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-econômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa BUNGE FERTILIZANTES S/A, conforme Processo SEPOF nº 138.098 - 182.119/2003.

D E C R E T O Nº 0511, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa PEMATEC TRIANGEL DO BRASIL LTDA.

DECRETO Nº 0510, de 29 de setembro de 2003. Homologa a Resolução nº 45/03, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-econômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa PEMATEC TRIANGEL DO BRASIL LTDA, Conforme Processo SEICOM nº 206.079/2003.

D E C R E T O Nº 0509, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.* Concede remissão à Cooperativa da Indústria Pecuária do Pará Ltda. - SOCIPE dos débitos fiscais relativos ao Auto de Infração e Notificação Fiscal que especifica. DOE Nº 30.047, de 09/10/2003.

D E C R E T O Nº 0508, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Homologa a Resolução nº 44/03, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-econômico do Estado do Pará aprova e concede Remissão dos débitos tributários à COOPERATIVA DA INDÚSTRIA PECUÁRIA DO PARÁ LTDA - SOCIPE conforme Processo SEFA nº 2002/00273016732-8.

D E C R E T O Nº 0507, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Altera dispositivo do Decreto nº 3.857, de 29 de dezembro de 1999, que concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa COMPAR - COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES.

D E C R E T O Nº 0506, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Homologa a Resolução nº 40/03, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-econômico do Estado do Pará aprova a prorrogação e concede benefício fiscal à empresa COMPAR - COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES, conforme Processo SEICOM nº /2003.

D E C R E T O Nº 0505, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa SIDERÚRGICA IBÉRICA DO PARÁ S/A.

D E C R E T O Nº 0504, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Homologa a Resolução nº 35/03, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa SIDERÚRGICA IBÉRICA DO PARÁ S/A, conforme o Processo SEPLAN nº 118.656/2002.