Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 5032003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0503, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Altera dispositivo do Decreto nº 5.211, de 24 de outubro de 2002, que concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa GARDESA BRASIL LTDA.	↓ PDF
Nº 5022003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0502, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Homologa a Resolução nº 34/03, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa GARDESA BRASIL LTDA, conforme Processo SEPOF nº 165.125/2003.	↓ PDF
Nº 5012003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0501, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa ALUBAR CABOS S/A. DOE Nº 30.040, de 30/09/2003.	↓ PDF
Nº 5002003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0500, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Homologa a Resolução nº 33, de 23 de setembro de 2003, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa ALUBAR CABOS S/A, conforme o Processo SEICOM nº 228.348/2003. DOE Nº 30.040, de 30/09/2003.	↓ PDF
Nº 4992003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0499, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa FÊNIX CURTIDORA LTDA. * Este § 2º foi acrescido a este Art. 2º, pelo Decreto nº 2.052/2006, publicado no DOE Nº publicado no DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.	↓ PDF
Nº 4982003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0498, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Homologa a Resolução nº 32/03, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-econômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa FÊNIX CURTIDORA LTDA, conforme Processo SEOF nº 186.062/2002. DOE Nº 30.040, de 30/09/2003.	↓ PDF
Nº 4972003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0497, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa CIMENTOS DO BRASIL S/A - CIBRASA.	↓ PDF
Nº 4962003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0496, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Homologa a Resolução nº 31, de 23 de setembro de 2003, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-econômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa CIMENTOS DO BRASIL S/A - CIBRASA, conforme Processo SEPLAN nº 128.217/2003.	↓ PDF
Nº 4952003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0495, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A.	↓ PDF
Nº 4942003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0494, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Homologa a Resolução nº 30/03, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-econômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa WHITE MARTINS - GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A, conforme Processo SEOF nº 2.857/2003.	↓ PDF