Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 4932003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0493, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa COMPANHIA AGROINDUSTRIAL DE MONTE ALEGRE - CAIMA. DOE Nº 30.040, de 30/09/2003.	↓ PDF
Nº 4922003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0492, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Homologa a Resolução nº 29, de 23 de setembro de 2003,, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa COMPANHIA AGROINDUSTRIAL DE MONTE ALEGRE - CAIMA, conforme o Processo SEPLAN nº 128.237/2003. DOE Nº 30.040, de 30/09/2003.	↓ PDF
Nº 4912003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0491, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa OYAMOTA DO BRASIL S/A. DOE Nº 30.040, de 30/09/2003.	↓ PDF
Nº 4902003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0490, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Homologa a Resolução nº 28/03, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-econômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa OYAMOTA DO BRASIL S/A, conforme Processo SEPOF nº 244.074/2002. DOE Nº 30.040, de 30/09/2003.	↓ PDF
Nº 4892003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0489, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.* Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa TRAMONTINA BELÉM S/A. DOE Nº 30.047, de 09/10/2003.	↓ PDF
Nº 4882003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0488, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Homologa a Resolução nº 27, de 23 de setembro de 2003, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa TRAMONTINA BELÉM S/A., conforme o Processo SEOF nº 160.514/2003. DOE Nº 30.040, de 30/09/2003.	↓ PDF
Nº 4872003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0487, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa SOCÔCO S/A - AGROINDÚSTRIAS DA AMAZÕNIA. DOE Nº 30.040, de 30/09/2003.	↓ PDF
Nº 4862003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0486, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Homologa a Resolução nº 26 de 23 de setembro de 2003, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa SOCÔCO S/A - AGROINDÚSTRIAS DA AMAZÔNIA, conforme o Processo SEOF nº 125.873/2003. DOE Nº 30.040, de 30/09/2003.	↓ PDF
Nº 4852003	Decreto Estadual	2003	DECRETO N.º 0485, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa ESPLANADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. Publicado no DOE(Pa) 30.09.03	↓ PDF
Nº 4842003	Decreto Estadual	2003	DECRETO N.º 0484, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Homologa a Resolução nº 25, de 23 de setembro de 2003, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa ESPLANADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA., conforme o Processo SEOF nº 933.77/2003. Publicado no DOE(Pa) 30.09.03	↓ PDF