Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 0524, de 29 de SETEMBRO de 2003. Homologa a Resolução nº 04/03, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-econômico do Estado do Pará aprova a suspensão, para as empresas do setor da construção civil, da aplicação do disposto nos §§ 4º e 5º do Art. 14 do RICMS.

D E C R E T O Nº 0523, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.* Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa FRIGORIFICO INDUSTRIAL ELDORADO LTDA. DOE Nº 30.048, de 10/10/2003.

D E C R E T O Nº 0522, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Homologa a Resolução nº 51/03, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-econômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa FRIGORÍFICO INDUSTRIAL ELDORADO LTDA, conforme Processo SEPLAN nº 138.763/2002.

D E C R E T O Nº 0521, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa AMAFIBRA - FIBRAS E SUBSTRATOS AGRÍCOLAS DA AMAZÕNIA LTDA.

D E C R E T O Nº 0520, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Homologa a Resolução nº 50/03, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-econômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa AMAFIBRA - FIBRAS E SUBSTRATOS AGRÍCOLAS DA AMAZÔNIA LTDA, conforme Processo SEICOM nº 196.902/2003.

D E C R E T O Nº 0519, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa BIS - INDÚSTRIA DE SUCOS E REFRIGERANTES S/A.

D E C R E T O Nº 0518, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Homologa a Resolução nº 49/03, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-econômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa BIS -INDÚSTRIA DE SUCOS E REFRIGERANTES S/A, conforme Processo SEICOM nº 236.380/2003.

D E C R E T O Nº 0517, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa INDÚSTRIA PLÁSTICA COLÚMBIA LTDA.

D E C R E T O Nº 0516, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Homologa a Resolução nº 48/03, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-econômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa INDÚSTRIA PLÁSTICA COLÚMBIA LTDA, conforme Processo SEPOF nº 166.978/2003.

DE C R E T O Nº 0515, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.* Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa AMERICAN VIRGINIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXORTAÇÃO DE TABACOS LTDA. DOE Nº 30.045, de 07/10/2003.