Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 4832003	Decreto Estadual	2003	DECRETO N.º 0483, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa AGROINDUSTRIAL SAPUCAIA S/A - AGROISA. Publicado no DOE(Pa) 30.09.03	↓ PDF
Nº 4822003	Decreto Estadual	2003	DECRETO N.º 0482, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Homologa a Resolução nº 24, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa AGROINDUSTRIAL SAPUCAIA S/A, conforme o Processo SEOF nº 108.728/2003. Publicado no DOE(Pa) 30.09.03	↓ PDF
Nº 4812003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0481, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa MARBORGES AGROINDÚSTRIA S/A. 2004, publicado no DOE Nº 30.323, de 25/11/2004. * Este parágrafo foi acrescido pelo Decreto nº 2.064, de 20/02/2006, publicado no DOE Nº publicado no DOE Nº 30.323, de 25/11/2004. * Este anexo foi acrescido pelo Decreto nº 2.064, de 20/02/2006, publicado no DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.	↓ PDF
Nº 4802003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0480, de 29 de setembrode 2003 Homologa a Resolução nº 23/03, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-econômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa MARBORGES AGROINDÚSTRIA S/A, conforme Processo SEPLAN nº 289.674/2002.	↓ PDF
Nº 4792003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0479, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa M. J. NOVAES DE LIMA E CIA LTDA - CURTUME IDEAL. * Este artigo foi alterado pelo Decreto nº 2.048, de 20/02/2006, publicado no DOE Nº publicado no DOE Nº 30.629, de 22/02/2006. * Este artigo foi alterado pelo Decreto nº 2.048, de 2006, publicado no DOE Nº 30.629, de DOE Nº 30.040, de 30/09/2003.	↓ PDF
Nº 4782003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0478, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Homologa a Resolução nº 22/03, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-econômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa M. J. NOVAES DE LIMA E CIA. LTDA, conforme Processo SEOF nº 33.341/2003. DOE Nº 30.040, de 30/09/2003.	↓ PDF
Nº 4772003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0477, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa PAMPA EXPORTAÇÕES LTDA. * Os itens 5 e 6 deste Anexo II, foram acrescentados pelo Decreto 2.060, de29/09/2006, publicado no DOE Nº 30.629, de 22/02/2006.	↓ PDF
Nº 4762003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0476, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Homologa a Resolução nº 21/03, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-econômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa PAMPA EXPORTAÇÕES LTDA, conforme Processo SEPOF nº 90.192/2003. DOE Nº 30.040, de 30/09/2003.	↓ PDF
Nº 4752003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0475, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa USIMAR LTDA. DOE Nº 30.040, de 30/09/2003.	↓ PDF
Nº 4742003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0474, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Homologa a Resolução nº 20, de 23 de setembro de 2003, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa USIMAR LTDA., conforme o Processo SEPOF nº 52.080/2003. DOE Nº 30.040, de 30/09/2003.	↓ PDF