Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 284, DE 30 DE JULHO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$94.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.005, de 11/08/2003.

D E C R E T O Nº 283, DE 25 DE JULHO DE 2003. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa HILÉIA - INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A.

D E C R E T O Nº 282, DE 25 DE JULHO DE 2003. Homologa a Resolução nº 51, de 19 de dezembro de 2002, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa HILÉIA - INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A, conforme o Processo SEPLAN nº 2001/83.615. DOE Nº 30.003, de 07/08/2003.

DECRETO Nº 279 DE 25 DE JULHO DE 2003. Retifica o Decreto nº 5982 de 08 de março de 1989, que concedeu Pensão Policial Militar em favor de NEIZA DE OLIVEIRA SANTOS, viúva e filhos menores do ex-Soldado da Polícia Militar AILTON RODRIGUES SANTOS. DOE Nº 30.013, de 22/08/2003.

DECRETO Nº 278 DE 25 DE JULHO DE 2003. Retifica o Decreto nº 5446 de 22 de agosto de 2002, que concedeu Pensão Policial Militar em favor dos menores ALAX ROMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA, ALAN CARLOS DA SILVA OLIVEIRA e ALESSANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA, filhos menores do falecido Soldado PM ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA. DOE Nº 30.013, de 22/08/2003.

DECRETO Nº 277 DE 25 DE JULHO DE 2003. Concede Pensão Policial-Militar em favor de ANTONIA DO SOCORRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, JESSICA CRISTINE SIQUEIRA RIBEIRO, WELLINGTON WILKER SIQUEIRA RIBEIRO e LUCAS ALLAN MIRANDA RIBEIRO, companheira e filhos menores do falecido Soldado PM GÉSSIMO REBELO RIBEIRO. DOE Nº 30.013, de 22/08/2003.

DECRETO Nº 276 DE 25 DE JULHO DE 2003. Concede Pensão Policial-Militar em favor de JACIARA MAYANNE MACIEL DE SOUSA, JACIANNE MAYSA MACIEL DE SOUSA e RAYAN RODRIGO MACIEL DE SOUSA, filhos menores da falecida 3º Sargento PM FEM RONILDA MACIEL OLIVEIRA. DOE Nº 30.013, de 22/08/2003.

DECRETO Nº 275 DE 25 DE JULHO DE 2003. Concede Pensão Policial-Militar em favor de HERMITA MEDEIROS DOS PRAZERES, companheira do falecido Cabo PM RONALDO NAZARENO MONTÃO GONÇALVES. DOE Nº 30.013, de 22/08/2003.

DECRETO N.º 274, DE 25 DE JULHO DE 2003. Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 40, de 26 de fevereiro de 2003, que concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa TAPON CORONA INDUSTRIAL DO NORTE S/A. Publicado no DOE(Pa) 30.07.03

DECRETO N.º 273, DE 25 DE JULHO DE 2003. Homologa a Resolução nº 11, de 2 de junho de 2003, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa TAPON CORONA INDUSTRIAL DO NORTE S/A, conforme o Processo SEPLAN nº 2003/129.364. Publicado no DOE(Pa) 30.07.03.