Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 2942003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0294, DE 4 DE AGOSTO DE 2003. Homologa a Resolução nº 073/03-CONSEP, de 28 de maio de 2003, do Conselho Estadual de Segurança Pública, que altera o Regimento Interno do Colegiado, aprovado pelo Decreto nº 1.555, de 9 de agosto de 1996. DOE Nº 30.011, de 20/08/2003.	↓ PDF
Nº 2932003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0293, DE 4 DE AGOSTO DE 2003. Homologa a Resolução nº 12, de 2 de junho de 2003, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova o Roteiro Básico para Apresentação de Projeto e o Roteiro de Carta-Consulta para o setor Comércio. DOE Nº 30.003, de 07/08/2003.	↓ PDF
Nº 2922003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0292, DE 31 DE JULHO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$5.848.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente DOE Nº 30.009, de 18/08/2003.	↓ PDF
Nº 2912003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0291, DE 31 DE JULHO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$36.962,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.005, de 11/08/2003.	↓ PDF
Nº 2902003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0290, DE 31 DE JULHO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$903.598,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 030.009, de 18/08/2003.	↓ PDF
Nº 2892003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 289, DE 31 DE JULHO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$25.427.220,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.020, de 02/09/2003.	↓ PDF
Nº 2882003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 288, DE 31 DE JULHO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.015.506,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.005, de 11/08/2003.	↓ PDF
Nº 2872003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 287, DE 30 DE JULHO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$69.260,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.005, de 11/08/2003.	↓ PDF
Nº 2862003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 286, DE 30 DE JULHO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$538.200,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.005, de 11/08/2003.	↓ PDF
Nº 2852003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 285, DE 30 DE JULHO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$503.019,58, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.005, de 11/08/2003.	↓ PDF