Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 0304, DE 6 DE AGOSTO DE 2003. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 30.003, de 07/08/2003.

DECRETO Nº 0303 DE 06 DE AGOSTO DE 2003. Concede Pensão Especial a DEISE MARQUES VALENTE, MAX MARQUES VALENTE e DEYVID MARQUES VALENTE, viúva e filhos menores do falecido investigador de Polícia Civil MAX MELO VALENTE. DOE Nº 30.033, de 19/09/2003.

DECRETO Nº 0302, DE 05 DE AGOSTO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$253.094,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 030.009, de 18/08/2003.

DECRETO Nº 0301, DE 05 DE AGOSTO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.030.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 030.009, de 18/08/2003.

DECRETO Nº 0300, DE 05 DE AGOSTO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$428.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 030.009, de 18/08/2003.

DECRETO Nº 0299, DE 05 DE AGOSTO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$375.600,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 030.002, de 06/08/2003.

DECRETO Nº 0298, DE 05 DE AGOSTO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$389.655,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 030.002, de 06/08/2003.

D E C R E T O Nº 0297, DE 4 DE AGOSTO DE 2003. Altera dispositivo do Decreto nº 5.260, de 25 de abril de 2002, que concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa VINHO DUELO LTDA. DOE nº 30.029, de 15/09/2003.

DECRETO Nº 0296, DE 4 DE AGOSTO DE 2003. Homologa a Resolução nº 05, de 12 de março de 2003, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa VINHOS DUELO LTDA., conforme o Processo SEPLAN nº 2002/193.167. DOE Nº 30.029, de 15/09/2003. DOE Nº 30.046, de 08/10/2003.

DECRETO Nº 0295, DE 4 DE AGOSTO DE 2003. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 030.002, de 06/08/2003. DOE Nº 30.009, de 18/08/2003.