Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 2582003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 258, DE 23 DE JULHO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$107.608,74, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.005, de 11/08/2003.	↓ PDF
Nº 2572003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 257, DE 23 DE JULHO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$609.630,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.005, de 11/08/2003.	↓ PDF
Nº 2562003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 256, DE 23 DE JULHO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.580.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.005, de 11/08/2003.	↓ PDF
Nº 2552003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0255, DE 23 DE JULHO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.420.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.995, de 28/07/2003.	↓ PDF
Nº 2532003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0253, DE 21 DE JULHO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.791.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.005, de 11/08/2003.	↓ PDF
Nº 2522003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0252, DE 21 DE JULHO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.095.720,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.995, de 28/07/2003.	↓ PDF
Nº 2512003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0251, DE 21 DE JULHO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$5.396.460,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.995, de 28/07/2003.	↓ PDF
Nº 2502003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0250, DE 21 DE JULHO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.418.372,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.995, de 28/07/2003.	↓ PDF
Nº 2492003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0249, DE 21 DE JULHO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) regão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$648.314,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.005, de 11/08/2003.	↓ PDF
Nº 2482003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0248, DE 17 DE JULHO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.063.520,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.995, de 28/07/2003.	↓ PDF