Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 2462003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0246, DE 17 DE JULHO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.899.170,80, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.995, de 28/07/2003.	↓ PDF
Nº 2452003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0245, DE 17 DE JULHO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$86.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.995, de 28/07/2003.	↓ PDF
Nº 2442003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0244, DE 17 DE JULHO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$476.391,21, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.995, de 28/07/2003.	↓ PDF
Nº 2422003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0242, DE 08 DE JULHO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.580.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.995, de 28/07/2003.	↓ PDF
Nº 2402003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0240, DE 08 DE JULHO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$275.030,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.989, de 18/07/2003.	↓ PDF
Nº 2392003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0239, DE 08 DE JULHO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$600.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.989, de 18/07/2003.	↓ PDF
Nº 2382003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0238, DE 08 DE JULHO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$1.429.809,96, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.989, de 18/07/2003.	↓ PDF
Nº 2372003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0237, DE 07 DE JULHO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$10.613,28, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.995, de 28/07/2003.	↓ PDF
Nº 2362003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0236, DE 07 DE JULHO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$377.786,55, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.995, de 28/07/2003.	↓ PDF
Nº 2352003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0235, DE 07 DE JULHO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$60.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.995, de 28/07/2003.	↓ PDF