Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 2732003	Decreto Estadual	2003	DECRETO N.º 273, DE 25 DE JULHO DE 2003. Homologa a Resolução nº 11, de 2 de junho de 2003, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa TAPON CORONA INDUSTRIAL DO NORTE S/A, conforme o Processo SEPLAN nº 2003/129.364. Publicado no DOE(Pa) 30.07.03.	↓ PDF
Nº 2722003	Decreto Estadual	2003	DECRETO N.º 272, DE 25 DE JULHO DE 2003. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa EXPAMA - EXPORTADORA PARAGOMINAS DE MADEIRA LTDA. Publicado no DOE(Pa) 30.07.03.	↓ PDF
Nº 2712003	Decreto Estadual	2003	DECRETO N.º 271, DE 25 DE JULHO DE 2003. Homologa a Resolução nº 10, de 2 de junho de 2003, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa EXPAMA - EXPORTADORA PARAGOMINAS DE MADEIRAS LTDA., conforme o Processo SEOF nº 2003/60.856. Publicado no DOE(Pa) 30.07.03	↓ PDF
Nº 2702003	Decreto Estadual	2003	DECRETO N.º 270, DE 25 DE JULHO DE 2003. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa ESPLANADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. publicado no DOE Nº 30.323, de 25/11/2004. publicado no DOE Nº 30.323, de 25/11/2004. de 2004, publicado no DOE Nº 30.323, de 25/11/2004.	↓ PDF
Nº 2692003	Decreto Estadual	2003	DECRETO N.º 269, DE 25 DE JULHO DE 2003. Homologa a Resolução nº 9, de 2 de junho de 2003, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa ESPLANADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA., conforme o Processo SEOF nº 2003/17.277. Publicado no DOE(Pa) 30.07.03.	↓ PDF
Nº 2682003	Decreto Estadual	2003	DECRETO N.º 268, DE 25 DE JULHO DE 2003. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa AMACOCO - ÁGUA DE COCO DA AMAZÔNIA LTDA. publicado no DOE Nº 30.323, de 25/11/2004. (Salientamos que no Decreto nº 1.379, a de novembro de 2004, publicado no DOE Nº 30.323, de 25/11/2004. novembro de 2004, publicado no DOE Nº 30.323, de 25/11/2004. 24 de novembro de 2004, publicado no DOE Nº 30.323, de 25/11/2004. publicado no DOE Nº 30.323, de 25/11/2004.	↓ PDF
Nº 2672003	Decreto Estadual	2003	DECRETO N.º 267, DE 25 DE JULHO DE 2003 Homologa a Resolução nº 8, de 2 de junho de 2003, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa AMACOCO - ÁGUA DE COCO DA AMAZÔNIA LTDA., conforme o Processo SEOF nº 2003/27.947. Publicado no DOE(Pa) 30.07.03.	↓ PDF
Nº 2662003	Decreto Estadual	2003	DECRETO N.º 266, DE 25 DE JULHO DE 2003. Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa APARATEX INDÚSTRIA TÊXTIL DO PARÁ S.A. Publicado no DOE(Pa) 30.07.03	↓ PDF
Nº 2652003	Decreto Estadual	2003	DECRETO N.º 265, DE 25 DE JULHO DE 2003. Homologa a Resolução nº 7, de 2 de junho de 2003, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa APARATEX INDÚSTRIA TÊXTIL DO PARÁ S.A, conforme o Processo SEPLAN nº 2002/308.233. Publicado no DOE(Pa) 30.07.03	↓ PDF
Nº 2642003	Decreto Estadual	2003	DECRETO N.º 264, DE 25 DE JULHO DE 2003. Concede tratamento tributário que especifica as operações realizadas pela empresa INTEGRAL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Publicado no DOE(Pa) 30.07.03	↓ PDF