30.112 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 48422025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 48412025 | Decreto Estadual | 2025 | Prorroga o prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto Estadual nº 4.690, de 27 de maio de 2025. |
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| Nº 48402025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 30.098.535,56 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 48392025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 6.518.633,17 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 48382025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 4.440.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 48372025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 3.145.268,95 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 48362025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 3.619.952,14 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 48352025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 20.648.872,59 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 48342025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 18.374,54 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 48332025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 81.306.591,11 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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📊Acervo em Números
30.112
Leis registradas
236
Emendas Const.
1.386
Resoluções
2026
Último registro