30.112 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 48322025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 6.709.739,57 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 48312025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 1.394.825,98 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 48302025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 282.336,97 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 48292025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 11.520.673,54 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 48282025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 13.800.144,05 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 48272025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 21.856.377,21 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 48262025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 4.098.900,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 48252025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 411.853,70 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 48242025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 11.617.576,50 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 48232025 | Decreto Estadual | 2025 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município de Ananindeua, no Estado do Pará, abrangidos pela área de influência do projeto de readequação estrutural a ser executado na interseção da Rodovia Mário Covas com a Avenida Três Corações. |
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📊Acervo em Números
30.112
Leis registradas
236
Emendas Const.
1.386
Resoluções
2026
Último registro