Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre a instituição de Medalhas do Mérito Cabano.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a efetuar a doação das áreas denominadas "Alto Paraíso" e "Morada do Sol, pertencentes ao Estado do Pará, ao Município de Jacundá, em face da necessidade de ampliação dos limites urbanos daquele Município.

DECRETO Nº 0002, 02 JANEIRO DE 2003 Aprova a Programação Orçamentária e o Cronograma mensal de desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para o Primeiro Quadrimestre do exercício de 2003. DOE Nº 29.891, de 24/02/2003

Cria a Medalha da Solidariedade para doadores de órgãos e tecidos e dá outras providências.

Autoriza o Instituto de Terras do Pará - ITERPA, a doar imóvel de sua propriedade à Secretaria Executiva de Estado de Trabalho e Promoção Social.

DECRETO Nº 001, DE 2 DE JANEIRO DE 2003. Autoriza a Secretária Executiva de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e o Secretário Executivo de Estado da Fazenda a definirem os limites provisórios para a programação Orçamentária dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do exercício de 2003. DOE Nº 29.859, de 09/01/2003.

*RESOLUÇÕES PUBLICADAS ATÉ A DE NUMERAÇÃO 03/2003, NÃO HAVENDO MAIS REGISTRO DE OUTRAS PUBLICAÇÕES NO ANO DE 2003. (MEMORANDO Nº 17/2025/SEARQ-ALEPA, DATADO DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025).

L E I Nº 6.523, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. Altera dispositivos da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. DOE Nº 29.853 de 31/12/2002

L E I Nº 6.522, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002. PROMOVE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE UMA RUBRICA PARA OUTRA DENTRO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ. DOE Nº 29.852 de 30/12/2002

LEI Nº 6.521, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002. Reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Qualidade de Vida e dá outras providências. DOE Nº 29.852 de 30/12/2002