Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 0018, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003. Transfere o gerenciamento das atividades relacionadas ao acervo imobiliário do Estado da Secretaria Executiva de Estado de Obras Públicas para a Secretaria Executiva de Estado de Administração. DOE Nº 29.885, de 14/02/2003.

Concede-o título honorífico de “Honra ao Mérito" ao Dr. Jacob Gabbay.

DECRETO Nº 0017, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$291.190,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.904, de 17/03/2003.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Dr. Milton Mateus de Brito Lobão.

DECRETO Nº 0016, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2003 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que específica, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00, para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente. DOE Nº 29.891, de 24/02/2003.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Dr. Jorge Netto da Costa.

D E C R E T O Nº 0015, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2003. OBS: FAZER SALTO E NOTA. Revoga o Decreto nº 4.526, de 23 de fevereiro de 2001, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado na Rodovia BR 316, quilômetro 8, na Cidade de Ananindeua, Estado do Pará. DOE Nº 29.879 de 06/02/2003.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao, adolescente Jhonny Yguison Miranda da Silva.

D E C R E T O Nº 0014, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2003. Fixa o montante dos recursos disponíveis para utilização como incentivo fiscal, instituído pela Lei nº 5.885, de 9 de fevereiro de 1995. DOE Nº 29.879, DE 06/02/2003.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Professor Francisco de Assis Costa.