Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 00092003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0009, DE 27/01/2003 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$391.857,15, para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente. DOE Nº 29.891, de 24/02/2003.	↓ PDF
Nº 082003	Decreto Legislativo	2003	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor José Casimiro Torres.	↓ PDF
Nº 00082003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0008, DE 17 DE JANEIRO DE 2003. OBS: FAZER AS ALTERAÇÕES DEVIDAS. Altera o Decreto nº 3.753, de 2 de abril de 1985, estabelecendo atribuições à Casa Militar da Governadoria do Estado, e dá outras providências. DOE Nº 29.866 de 20/01/2003.	↓ PDF
Nº 072003	Decreto Legislativo	2003	Concede o título honorífico de "Cidadão do Pará", ao empresário José Severino Filho e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 00072003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0007, DE 16 DE JANEIRO DE 2003. Concede pensão alimentícia vitalícia a BENEDITO CAMPOS DOS SANTOS e ÁUREA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS. DOE Nº 029865 de 17/01/2003.	↓ PDF
Nº 062003	Decreto Legislativo	2003	Dispõe sobre a obrigatoriedade da produção gráfica legislativa estar convertida na linguagem em braile.	↓ PDF
Nº 052003	Decreto Legislativo	2003	Aprova a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado do Pará referente ao exercício de 2001.	↓ PDF
Nº 042003	Decreto Legislativo	2003	Autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar o imóvel que específica.	↓ PDF
Nº 032003	Resoluções	2003	Institui a Medalha de Direitos Humanos “Paulo Frota”.	↓ PDF
Nº 032003	Decreto Legislativo	2003	Autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica à Prefeitura Municipal de Oriximiná.	↓ PDF