Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

30.151 resultado(s) encontrado(s)

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 222003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0022 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que específica, crédito suplementar no valor de R$ 5.835.487,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.903 de 14/03/2003.	↓ PDF
Nº 212003	Decreto Legislativo	2003	Concebe o título honorífico do “Cidadão do Pará” ao Senhor José Orlando Freire.	↓ PDF
Nº 212003	Emendas Constitucionais Estaduais	2003	Revoga o Artigo 70 da Constituição Estadual.	↓ PDF
Nº 212003	Decreto Estadual	2003	DECRETO Nº 0021, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$225.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.904, de 17/03/2003.	↓ PDF
Nº 202003	Decreto Legislativo	2003	Concede o título honorífico de “Cidadã do Pará” a Dra. Flora Valladares Coelho.	↓ PDF
Nº 202003	Emendas Constitucionais Estaduais	2003	Dá nova redação ao Inciso IV do artigo 3º da Constituição do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 192003	Decreto Legislativo	2003	Concede o título honorífico de "Honra ao Mérito" a Senhora Anete Costa Ferreira.	↓ PDF
Nº 192003	Emendas Constitucionais Estaduais	2003	Dá nova redação ao Artigo 95 da Constituição Estadual.	↓ PDF
Nº 192003	Decreto Estadual	2003	D E C R E T O Nº 0019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003. Homologa o Decreto nº 002, de 27 de janeiro de 2003, editado pelo Prefeito Municipal de Melgaço, que declara a existência de "Situação de Emergência" na orla da sede do Município, e dá outras providências. DOE Nº 29.886, de 17/02/2003.	↓ PDF
Nº 182003	Decreto Legislativo	2003	Concede o título honorifico de “Cidadão do Porá” ao empresário Alberto Jorge Maynart Tenório.	↓ PDF