Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 0014, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2003. Fixa o montante dos recursos disponíveis para utilização como incentivo fiscal, instituído pela Lei nº 5.885, de 9 de fevereiro de 1995. DOE Nº 29.879, DE 06/02/2003.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Professor Francisco de Assis Costa.

D E C R E T O Nº 0013, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2003. Homologa a Resolução nº 001/2003-CDE, de 30 de janeiro de 2003, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará. DOE Nº 29.879, DE 06/02/2003.

Concede o título honorifico de “Honra ao Mérito” ao Hospital Adventista de Belém, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Pará durante os 50 anos Ininterruptos de seu funcionamento.

D E C R E T O Nº 0012, DE 30 DE JANEIRO DE 2003. Dispõe sobre o procedimento para recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF pelos órgãos da Administração Pública Estadual, inclusive as autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Estado, e da outras providências. DOE Nº 29.924, de 14/04/2003.

Reconhece como “Cidadão do Pará”, o Médico Walter Streithorst Filho, nascido em São Paulo.

D E C R E T O Nº 0011, DE 30 DE JANEIRO DE 2003. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 29.875 de 31/01/2003.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará”" ao Senhor Vildemar Rosa Fernandes.

DECRETO Nº 0010, DE 27 DE JANEIRO 2003 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da unidade orçamentária Encargos Gerais sob a Supervisão da Secretaria Executiva da Fazenda, o Crédito Especial no valor de R$ 1.500.000,00, destinado à integralização do capital social da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará (CPH). DOE Nº 29.891, de 24/02/2003. TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ DOE Nº 29.891, de 24/02/2003.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor José Santos de Oliveira.