Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 0031, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$3.521.038,41, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.909, de 24/03/2003.

Dispõe sobre a concessão de título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Sr. José Expedito de Magalhães.

DECRETO Nº 0030, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$37.550,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.909, de 24/03/2003.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao médico Luís Leite Oliveira Filho.

DECRETO Nº 0029, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$2.143.119,03, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.909, de 24/03/2003.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao violonista Salomão Habib.

DECRETO Nº 0028, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$748.156,86, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.909, de 24/03/2003.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. Daniel Nunes Lopes.

DECRETO Nº 0027, DE 25 DE FEVREIRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$32.735.341,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 029909 de 24/03/2003.

Aprova a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado do Pará, referente ao exercício financeiro de 2002.