Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 0019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003. Homologa o Decreto nº 002, de 27 de janeiro de 2003, editado pelo Prefeito Municipal de Melgaço, que declara a existência de "Situação de Emergência" na orla da sede do Município, e dá outras providências. DOE Nº 29.886, de 17/02/2003.

Concede o título honorifico de “Cidadão do Porá” ao empresário Alberto Jorge Maynart Tenório.

D E C R E T O Nº 0018, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003. Transfere o gerenciamento das atividades relacionadas ao acervo imobiliário do Estado da Secretaria Executiva de Estado de Obras Públicas para a Secretaria Executiva de Estado de Administração. DOE Nº 29.885, de 14/02/2003.

Concede-o título honorífico de “Honra ao Mérito" ao Dr. Jacob Gabbay.

DECRETO Nº 0017, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2003. Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$291.190,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 29.904, de 17/03/2003.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Dr. Milton Mateus de Brito Lobão.

DECRETO Nº 0016, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2003 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que específica, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00, para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente. DOE Nº 29.891, de 24/02/2003.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Dr. Jorge Netto da Costa.

D E C R E T O Nº 0015, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2003. OBS: FAZER SALTO E NOTA. Revoga o Decreto nº 4.526, de 23 de fevereiro de 2001, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado na Rodovia BR 316, quilômetro 8, na Cidade de Ananindeua, Estado do Pará. DOE Nº 29.879 de 06/02/2003.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao, adolescente Jhonny Yguison Miranda da Silva.