Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 5.757, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre o Orçamento Fiscal e Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$396.670,00 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.852, de 30/12/2002.

DECRETO Nº 5.756, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$17.983.994,73 em favor de Encargos Gerais Sob a Supervisão da Secretaria Executiva da Fazenda. DOE Nº 29.852, de 30/12/2002.

DECRETO Nº 5.743, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002. (FAZER AS NOTAS E SALTOS NECESSÁRIOS) Homologa a Resolução nº 39, de 19 de dezembro de 2002, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-Econômico do Estado do Pará aprova seu Regimento Interno. DOE Nº 29.852, de 30/12/2002.

DECRETO Nº 5.742, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002. (FAZER SALTOS E NOTAS DEVIDOS) Regulamenta o Cadastro Técnico de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais. DOE Nº 29.848, de 20/12/2002.

DECRETO Nº 5.741, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002. (FAZER AS NOTAS E SALTOS NECESSÁRIOS) Regulamenta o Cadastro Técnico de Atividades de Defesa Ambiental. DOE Nº 29.848, de 20/12/2002.

DECRETO Nº 5.740, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$670.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.852, de 30/12/2002.

DECRETO Nº 5.739, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$111.000,00 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social. DOE Nº 29.852, de 30/12/2002.

DECRETO Nº 5.738, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre o Orçamento Fiscal e Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$83.800,00 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.852, de 30/12/2002.

DECRETO Nº 5.737, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre o Orçamento Fiscal e Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$83.900,00 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.852, de 30/12/2002.

DECRETO Nº 5.736, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre o Orçamento Fiscal e Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$246.474,18 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. * Através do Ato de Retificação nº 062/2002, retifica-se o Decreto nº 5.736, de 19/12/2002, publicado no Diário Oficial do Estado nº 29.852, de 30/12/2002. DOE Nº 29.853, de 31/12/2002.