Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 57682002	Decreto Estadual	2002	D E C R E T O Nº 5.768, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 844.200,00 em favor da Assembléia Legislativa do Estado. DOE Nº 29.853, de 31/12/2002.	↓ PDF
Nº 57672002	Decreto Estadual	2002	D E C R E T O Nº 5.767, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 12.500,00 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.853, de 31/12/2002.	↓ PDF
Nº 57662002	Decreto Estadual	2002	D E C R E T O Nº 5.766, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre o Orçamento Fiscal e Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.225.324,41 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.853, de 31/12/2002.	↓ PDF
Nº 57652002	Decreto Estadual	2002	D E C R E T O Nº 5.765, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.650.167,61 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.853, de 31/12/2002.	↓ PDF
Nº 57642002	Decreto Estadual	2002	D E C R E T O Nº 5.764, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 716.464,72 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.853, de 31/12/2002.	↓ PDF
Nº 57632002	Decreto Estadual	2002	D E C R E T O Nº 5.763, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.503.064,65 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.853, de 31/12/2002.	↓ PDF
Nº 57622002	Decreto Estadual	2002	D E C R E T O Nº 5.762, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre o Orçamento Fiscal e Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 140.868,36 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.853, de 31/12/2002.	↓ PDF
Nº 57612002	Decreto Estadual	2002	D E C R E T O Nº 5.761, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre o Orçamento Fiscal e Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 127.145,71 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.853, de 31/12/2002.	↓ PDF
Nº 57602002	Decreto Estadual	2002	D E C R E T O Nº 5.760, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre o Orçamento Fiscal e Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 90.820,72 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.853, de 31/12/2002.	↓ PDF
Nº 57592002	Decreto Estadual	2002	DECRETO Nº 5.759, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre o Orçamento Fiscal e Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$178.384,53 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.852, de 30/12/2002.	↓ PDF