Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 57852002	Decreto Estadual	2002	D E C R E T O Nº 5.785, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.061.652,93 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.853, de 31/12/2002.	↓ PDF
Nº 57842002	Decreto Estadual	2002	D E C R E T O Nº 5.784, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre o Orçamento Fiscal e Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 20.208,80 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.853, de 31/12/2002.	↓ PDF
Nº 57832002	Decreto Estadual	2002	D E C R E T O Nº 5.783, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre o Orçamento Fiscal e Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.675,09 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.853, de 31/12/2002.	↓ PDF
Nº 57822002	Decreto Estadual	2002	D E C R E T O Nº 5.782, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 103.589,80 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social. DOE Nº 29.853, de 31/12/2002.	↓ PDF
Nº 57812002	Decreto Estadual	2002	D E C R E T O Nº 5.781, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.122.165,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.853, de 31/12/2002.	↓ PDF
Nº 57802002	Decreto Estadual	2002	D E C R E T O Nº 5.780, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.238.464,97 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.853, de 31/12/2002.	↓ PDF
Nº 57792002	Decreto Estadual	2002	D E C R E T O Nº 5.779, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 41.324,45 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.853, de 31/12/2002.	↓ PDF
Nº 57782002	Decreto Estadual	2002	D E C R E T O Nº 5.778, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 em favor da Imprensa Oficial do Estado. DOE Nº 29.853, de 31/12/2002.	↓ PDF
Nº 57772002	Decreto Estadual	2002	D E C R E T O Nº 5.777, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre o Orçamento Fiscal e Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 128.073,00 em favor do(s) Órgão(s) da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.853, de 31/12/2002.	↓ PDF
Nº 57702002	Decreto Estadual	2002	D E C R E T O Nº 5.770, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 726.896,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.853, de 31/12/2002.	↓ PDF