Banco de Leis & Normas

LEI Nº 6.435, DE 9 DE JANEIRO DE 2002. Dispõe sobre a alteração na estrutura da Secretaria Executiva de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e dá outras providências. DOE Nº 29.614, de 11/01/2002.

LEI Nº 6.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2002. Altera a Lei nº 5.789, de 22 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a criação da Fundação da Criança e do Adolescente do Pará - FUNCAP e dá outras providências." DOE nº 27.620, de 23/12/1993.

LEI Nº 6.433, DE 9 DE JANEIRO DE 2002. Altera dispositivos da Lei nº 5.910, de 1º de novembro de 1995, e dá outras providências. DOE Nº 29.614, de 11/01/2002.

LEI Nº 6.432, DE 3 DE JANEIRO DE 2002. Dispõe sobre a criação de cargos do Quadro da Secretaria Executiva de Estado de Educação, e dá outras providencias. DOE Nº. 29.609, de 04/01/2002.

DECRETO Nº 5.796, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, com todos os seus acessórios, no Município de Moju, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 29.854, de 02/01/2003.

D E C R E T O Nº 5.795, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002. Aprova o Estatuto da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará-CPH, nos termos do art. 18 da Lei Estadual nº 6.308, de 17 de julho de 2000. DOE Nº 29.853 de 31/12/2002

D E C R E T O Nº 5.790, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.921.204,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.853, de 31/12/2002.

D E C R E T O Nº 5.789, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002. Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. DOE Nº 29.853 de 31/12/2002.

D E C R E T O Nº 5.788, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002. Regulamenta a Lei Complementar nº 041, de 29 de agosto de 2002, que altera a organização da Procuradoria Geral do Estado, define sua competência e dispõe sobre a carreira dos Procuradores do Estado. DOE Nº 29.853 de 31/12/2002. * Apesar de já REVOGADO em outubro de 2010, conforme nota abaixo,, referido Decreto teve sua revogação decretada através do Decreto nº21, de 23 de fevereiro de 2011, publicado no DOE Nº 31.868, de 04/03/2011. * Este Decreto foi REVOGADO pelo Decreto nº 2.576, de 18 de outubro de 2010, publicado no DOE Nº 31.774, de 18/10/2010.

D E C R E T O Nº 5.786, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 760.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.853, de 31/12/2002.