Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 64582002	Lei Ordinária	2002	LEI Nº 6.458, DE 09 DE MAIO DE 2002. Estabelece normas de segurança para espetáculos circenses no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 29.695, de 13/05/2002.	↓ PDF
Nº 64572002	Lei Ordinária	2002	LEI Nº 6.457, DE 30 DE ABRIL DE 2002. Autoriza o Poder Executivo a Criar o Programa Estadual de Combate a Anemia Falciforme e dá outras providências. DOE Nº 29.690, de 06/05/2002.	↓ PDF
Nº 64562002	Lei Ordinária	2002	LEI Nº 6.456, DE 24 DE ABRIL DE 2002. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará à Associação dos Contabilistas de Castanhal – ACCAST, e dá outras providências. DOE Nº 29.685, de 26/04/2002.	↓ PDF
Nº 64552002	Lei Ordinária	2002	LEI Nº 6.455, DE 24 DE ABRIL DE 2002. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará o Paraíso Atlético Clube e dá outras providências. DOE Nº 29.685, DE 26/042002.	↓ PDF
Nº 64542002	Lei Ordinária	2002	LEI Nº 6.454, DE 24 DE ABRIL DE 2002. Reconhece de utilidade pública para o Estado do Pará à Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH, e dá outras providências. DOE Nº 29.685, de 26/04/2002.	↓ PDF
Nº 64532002	Lei Ordinária	2002	LEI Nº 6.453, DE 10 ABRIL DE 2002. Reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CURUCÁ E TERRA ALTA, e dá outras providências. DOE Nº 29.675, de 12/04/2002.	↓ PDF
Nº 64522002	Lei Ordinária	2002	LEI Nº 6.452, DE 10 DE ABRIL DE 2002. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Espírita BEZERRA DE MENEZES, e dá outras providências. DOE Nº 29.675, de 12/04/2002.	↓ PDF
Nº 64512002	Lei Ordinária	2002	LEI Nº 6.451, DE 8 DE ABRIL DE 2002 Cria Unidades de Conservação da Natureza na região do Lago de Tucuruí no território sob jurisdição do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 29.674, de 11/04/2002.	↓ PDF
Nº 64502002	Lei Ordinária	2002	LEI Nº 6.450, DE 22 DE MARÇO DE 2002. DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO TAPETE VERDE - APRATVE e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 29.663, de 26/03/2002.	↓ PDF
Nº 64492002	Lei Ordinária	2002	LEI Nº 6.449, DE 22 DE MARÇO DE 2002. Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Associação dos Usuários em Transportes de Passageiros do Estado do Pará - ASSUTPA, e dá outras providências. DOE Nº 29.663, de 26/03/2002.	↓ PDF