ALEPA
Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
Sistema de Legislação
Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

30.151
Leis registradas
236
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
30.151 resultado(s) encontrado(s)
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 64282001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.428, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. Altera dispositivos da Lei nº 5.529, de 5 de janeiro de 1989, que estabelece normas à cobrança do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos, e dá outras providências. DOE Nº 29.606, DE 28/12/2001.
↓ PDF
Nº 64272001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.427, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. Altera dispositivos da Lei nº 6.017, de 30 de Dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. DOE Nº29.666, DE 28/12/2001.
↓ PDF
Nº 64262001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.426, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001. Cria a Área de Proteção Ambiental Paytuna e dá outras providências. DOE Nº 29.601, de 19/12/2001.
↓ PDF
Nº 64252001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.425, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará a ASSAHNSSEP - Associação dos Hansenianos do Sul e Sudeste do Estado do Pará, com sede no Distrito de Serra Pelada, em Curionópolis, e dá outras providências. DOE Nº 29.601, de 19/12/2001.
↓ PDF
Nº 64242001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.424, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001. Concede pensão especial a ACÁCIO CABRAL RIBEIRO e dá outras providências. DOE Nº 29.601, de 19/12/2001.
↓ PDF
Nº 64232001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.423, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará a entidade Centro Comunitário Cosme e Damião, e dá outras providências. DOE Nº 29.601, de 19/12/2001.
↓ PDF
Nº 64222001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.422, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará a Associação de Deficientes Visuais do Baixo Amazonas - ADEVIBAM, e dá outras providências. DOE Nº 29.601, de 19/12/2001.
↓ PDF
Nº 64212001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.421, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001. Dispõe sobre a data de 03 de junho, como o dia oficial da Bandeira do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 29.601, de 19/12/2001.
↓ PDF
Nº 64202001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.420, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação da Colônia dos Pescadores de Jacundá Z-43, e dá outras providências. DOE Nº 29.601, de 19/12/2001.
↓ PDF
Nº 64192001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.419, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará o Grupo Criança Esperança, e dá outras providências. DOE Nº 29.601, de 19/12/2001.
↓ PDF
🔓 Dados Abertos
API do Banco de Leis
Consulte leis por número, ano e palavra-chave em formato JSON, com retorno limitado a 50 resultados.
GET /api/leis.php Ver orientações de uso →
📊Acervo em Números
30.151
Leis registradas
236
Emendas Const.
1.385
Resoluções
2026
Último registro