30.151 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 64282001 | Lei Ordinária | 2001 | LEI Nº 6.428, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.
Altera dispositivos da Lei nº 5.529, de 5 de janeiro de 1989, que estabelece
normas à cobrança do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer
bens ou direitos, e dá outras providências.
DOE Nº 29.606, DE 28/12/2001. |
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| Nº 64272001 | Lei Ordinária | 2001 | LEI Nº 6.427, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.
Altera dispositivos da Lei nº 6.017, de 30 de Dezembro de 1996, que dispõe
sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras
providências.
DOE Nº29.666, DE 28/12/2001. |
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| Nº 64262001 | Lei Ordinária | 2001 | LEI Nº 6.426, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.
Cria a Área de Proteção Ambiental Paytuna e dá outras providências.
DOE Nº 29.601, de 19/12/2001. |
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| Nº 64252001 | Lei Ordinária | 2001 | LEI Nº 6.425, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.
Declara de utilidade pública para o Estado do Pará a ASSAHNSSEP - Associação dos
Hansenianos do Sul e Sudeste do Estado do Pará, com sede no Distrito de Serra Pelada, em
Curionópolis, e dá outras providências.
DOE Nº 29.601, de 19/12/2001. |
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| Nº 64242001 | Lei Ordinária | 2001 | LEI Nº 6.424, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.
Concede pensão especial a ACÁCIO CABRAL RIBEIRO e dá outras providências.
DOE Nº 29.601, de 19/12/2001. |
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| Nº 64232001 | Lei Ordinária | 2001 | LEI Nº 6.423, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.
Declara de utilidade pública para o Estado do Pará a entidade Centro Comunitário Cosme e
Damião, e dá outras providências.
DOE Nº 29.601, de 19/12/2001. |
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| Nº 64222001 | Lei Ordinária | 2001 | LEI Nº 6.422, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.
Declara de utilidade pública para o Estado do Pará a Associação de Deficientes Visuais do
Baixo Amazonas - ADEVIBAM, e dá outras providências.
DOE Nº 29.601, de 19/12/2001. |
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| Nº 64212001 | Lei Ordinária | 2001 | LEI Nº 6.421, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.
Dispõe sobre a data de 03 de junho, como o dia oficial da Bandeira do
Estado do Pará e dá outras providências.
DOE Nº 29.601, de 19/12/2001. |
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| Nº 64202001 | Lei Ordinária | 2001 | LEI Nº 6.420, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.
Declara de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação da Colônia dos
Pescadores de Jacundá Z-43, e dá outras providências.
DOE Nº 29.601, de 19/12/2001. |
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| Nº 64192001 | Lei Ordinária | 2001 | LEI Nº 6.419, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará o Grupo Criança
Esperança, e dá outras providências.
DOE Nº 29.601, de 19/12/2001. |
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