Banco de Leis & Normas

Homologa o Decreto nº 009/2025-GP, de 07 de março de 2025, editado pelo Município de Breu Branco, que declara situação de emergência no Município de Breu Branco, Estado do Pará, em razão das chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Lei Federal nº 12.608/2012, Portarias nºs 260/2022 e 3.646/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional e demais normas aplicadas a espécie.

Homologa o Decreto nº 025/2025-GP, de 20 de janeiro de 2025, editado pelo Município de Bannach, que declara situação de emergência nas áreas urbana e rural no Município de Bannach, afetadas por chuvas intensas COBRADE-1.3.2.1.4 e conforme consolidação da Portaria nº 26/2022 e Portaria nº 3.646/2022 - MDR.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 7.795.793,70 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.258.196,46 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 10.742.501,90 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 18.659.479,39 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Convoca a V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada nos dias 24, 25 e 26 de junho de 2025, em Belém, Pará, com o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Social”.

Altera o Decreto Estadual nº 1.795, de 16 de agosto de 2021, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.260, de 15 de abril de 2021, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, nas hipóteses que especifica.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 10.080.027,69 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 17.469.638,33 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.