30.112 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 47322025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 3.164.250,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 47312025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 17.189.878,19 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 47302025 | Decreto Estadual | 2025 | Convoca a VI Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Pará. |
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| Nº 47292025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 6.851.764,12 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 47282025 | Decreto Estadual | 2025 | Convoca a 7ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres (7ª CEPM). |
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| Nº 47272025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 10.832.872,93 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 47262025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 8.827.322,98 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 47252025 | Decreto Estadual | 2025 | Altera o Decreto nº 847, de 8 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei nº 6.572, de 8 de agosto de 2003, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Estado do Pará, e dá outras providências. |
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| Nº 47242025 | Decreto Estadual | 2025 | Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. |
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| Nº 47232025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 186.277,97 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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📊Acervo em Números
30.112
Leis registradas
236
Emendas Const.
1.386
Resoluções
2026
Último registro