30.112 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 47222025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 25.947.906,32 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 47212025 | Decreto Estadual | 2025 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município de Belém, capital do Estado do Pará, destinados à abrigar as instalações da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA). |
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| Nº 47202025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 26.919.796,50 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 47192025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 5.472.411,46 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 47182025 | Decreto Estadual | 2025 | Concede Pensão Especial Militar em favor de RAIMUNDA DIAS VIEIRA, ex-companheira do SUBTENENTE PM JOSÉ RIBAMAR SOARES BORGES. |
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| Nº 47172025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 5.491.958,50 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 47162025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 19.265.791,16 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 47152025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 41.668,53 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 47142025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 124.274,37 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 47132025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 27.124.534,97 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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30.112
Leis registradas
236
Emendas Const.
1.386
Resoluções
2026
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