ALEPA
Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

30.151
Leis registradas
236
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 50782001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 5.078, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 780.412,14 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.605, de 27/12/2001.
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Nº 50762001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 5.076, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 376.137,03 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.606, de 28/12/2001.
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Nº 50752001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 5.075, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 92.748,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.605, de 27/12/2001.
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Nº 50742001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 5.074, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 30.785,00 em favor do Tribunal de Contas dos Municípios. DOE Nº 29.605, de 27/12/2001.
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Nº 50732001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 5.073, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 231.175,59 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.606, de 28/12/2001.
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Nº 50722001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 5.072, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 605.039,22 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.606, de 28/12/2001.
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Nº 50712001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 5.071 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.720.343,99 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.603, de 21/12/2001.
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Nº 50702001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 5.070, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.711.100,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.605, de 27/12/2001.
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Nº 50672001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 5.067, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 185.184,25 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.606, de 28/12/2001.
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Nº 50662001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 5.066, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 66.850,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.606, de 28/12/2001.
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