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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Nº 50972001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 5.097, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2001. Cria na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará o 8º Subgrupamento Bombeiro Militar e dá outras providências. DOE Nº 29.605, de 27/12/2001.
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Nº 50962001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 5.096, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2001. Acrescenta dispositivo ao Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. DOE Nº 29.605, de 27/12/2001.
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Nº 50952001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 5.095, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2001. DOE Nº 29.605, de 27/12/2001.
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Nº 50872001 Decreto Estadual 2001
DECRETO 5.087, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 69.300,00 em favor da SEDUC. DOE Nº 29.606, de 28/12/2001. DOE Nº 29.606, de 28/12/2001.
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Nº 50862001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 5.086, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001. Dispõe sobre o Grupo TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, Código GEP-TAF-500, do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Serviço Público Civil do Estado do Pará, a que se refere a Lei nº 4.621, de 18 de maio de 1976, e dá outras providências. DOE Nº 29.605,de 27/12/2001.
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Nº 50842001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 5.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 52.400,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.606, de 28/12/2001.
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Nº 50832001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 5.083, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 183.000,00 em favor do Tribunal de Contas do Estado. DOE Nº 29.606, de 28/12/2001.
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Nº 50822001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 5.082, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 284.851,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.606, de 28/12/2001.
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Nº 50812001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 5.081, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 668.830,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.606, de 28/12/2001.
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Nº 50802001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 5.080 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001. Retifica o Decreto nº2.791 de 19 de maio de 1983, que concedeu Pensão Policial-Militar em favor de SANDRA DA COSTA PINHEIRO, viúva e dos filhos menores do falecido Cabo PM HIGINO DO LAGO PINHEIRO FILHO. DOE Nº 29.729, DE 01/07/2002.
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