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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
Sistema de Legislação
Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

30.151
Leis registradas
236
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
30.151 resultado(s) encontrado(s)
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 51172001 Decreto Estadual 2001
D E C R E T O Nº 5.117, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE Nº 29.606, de 28/12/2001.
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Nº 51162001 Decreto Estadual 2001
D E C R E T O Nº 5.116, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE Nº 29.606, de 28/12/2001.
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Nº 51152001 Decreto Estadual 2001
D E C R E T O Nº 5.115, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE Nº 29.606, de 28/12/2001.
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Nº 51142001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N.º 5.114, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. Concede tratamento tributário às operações que especifica. Publicado no DOE(Pa) 28.12.01
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Nº 51132001 Decreto Estadual 2001
D E C R E T O Nº 5.113, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE Nº 29.606, de 28/12/2001.
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Nº 51122001 Decreto Estadual 2001
D E C R E T O Nº 5.112, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE Nº 29.606, de 28/12/2001.
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Nº 51012001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 5.101, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2001. Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE Nº 29.605, de 27/12/2001.
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Nº 51002001 Decreto Estadual 2001
DECRETO N° 5.100, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2001. Cria na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará o 9º Subgrupamento Bombeiro Militar e dá outras providências. DOE Nº 29.605, de 27/12/2001.
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Nº 50992001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 5.099, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2001. Estabelece a forma de operacionalização e funcionamento do Fundo Estadual de Saúde -FES, instituído pela Lei nº 5.740, de 16 de fevereiro de 1993, e dá outras providências. DOE Nº 29.605, de 27/12/2001.
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Nº 50982001 Decreto Estadual 2001
DECRETO Nº 5.098, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2001. Cria o Comitê Estadual do Programa Comunidade Ativa no Estado do Pará. DOE Nº 29.605, de 27/12/2001.
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