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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 63572001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.357, DE 24 DE ABRIL DE 2001. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará a PROVPAZ - Promoção Missionária da Vida e da Paz. DOE Nº 29.444, de 26/04/2001.
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Nº 63562001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.356, DE 24 DE ABRIL DE 2001. Altera dispositivos constantes da Lei nº 6.061, de 22 de julho de 1997, que "Institui o Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Pará e dá outras providências." DOE Nº 29.444, de 26/04/2001.
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Nº 63552001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.355, DE 16 DE ABRIL DE 2001. DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NOS CLASSIFICADOS DOS JORNAIS E REVISTAS DO ESTADO DO PARÁ DE ADVERTÊNCIA QUANTO À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 29.438, de 18/04/2001.
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Nº 63542001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.354, DE 09 DE ABRIL DE 2001. RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ O CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA DE ANANINDEUA - CISJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 29.434, de 11/04/2001.
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Nº 63532001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.353, DE 04 DE ABRIL DE 2001. Torna obrigatório o registro e a identificação dos pescadores amadores praticantes da pesca esportiva e dá outras providências. DOE Nº 29.434, de 11/04/2001.
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Nº 63522001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.352, DE 26 DE MARÇO DE 2001. DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ A ASSOCIAÇÃO DOS CLIENTES DA REFORMA AGRÁRIA DO PROJETO ITAPIRAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 29.424, de 28/03/2001.
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Nº 63512001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.351, DE 26 DE MARÇO DE 2001. Insere no calendário da Rede Pública Estadual de Ensino de 1º e 2º grau, o dia 06 de setembro como o dia do Patriarca da Independência e dá outras providências. DOE Nº 29.424, de 28/03/2001.
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Nº 63502001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.350, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2001. * Lei REVOGADA pela Lei nº 6.881, de 29 de junho de 2006, publicada no DOE Nº 30.714, de 30/06/2006. DOE N° 29.409, DE 07/03/2001
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Nº 63492001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.349, DE 15 DE JANEIRO DE 2001. Projeto de Lei que dá nova redação a Lei nº 158 de 31/12/48 (que alterou a Lei nº 63 de 31/12/47), Anexo 2, L l, alínea a, ítem 2º. DOE Nº 29.376, DE 16/01/2001.
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Nº 51182001 Decreto Estadual 2001
D E C R E T O Nº 5.118, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE Nº 29.606,de 28/12/2001.
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