Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 50872001	Decreto Estadual	2001	DECRETO 5.087, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 69.300,00 em favor da SEDUC. DOE Nº 29.606, de 28/12/2001. DOE Nº 29.606, de 28/12/2001.	↓ PDF
Nº 50862001	Decreto Estadual	2001	DECRETO Nº 5.086, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001. Dispõe sobre o Grupo TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, Código GEP-TAF-500, do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Serviço Público Civil do Estado do Pará, a que se refere a Lei nº 4.621, de 18 de maio de 1976, e dá outras providências. DOE Nº 29.605,de 27/12/2001.	↓ PDF
Nº 50842001	Decreto Estadual	2001	DECRETO Nº 5.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 52.400,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.606, de 28/12/2001.	↓ PDF
Nº 50832001	Decreto Estadual	2001	DECRETO Nº 5.083, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 183.000,00 em favor do Tribunal de Contas do Estado. DOE Nº 29.606, de 28/12/2001.	↓ PDF
Nº 50822001	Decreto Estadual	2001	DECRETO Nº 5.082, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 284.851,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.606, de 28/12/2001.	↓ PDF
Nº 50812001	Decreto Estadual	2001	DECRETO Nº 5.081, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 668.830,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.606, de 28/12/2001.	↓ PDF
Nº 50802001	Decreto Estadual	2001	DECRETO Nº 5.080 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001. Retifica o Decreto nº2.791 de 19 de maio de 1983, que concedeu Pensão Policial-Militar em favor de SANDRA DA COSTA PINHEIRO, viúva e dos filhos menores do falecido Cabo PM HIGINO DO LAGO PINHEIRO FILHO. DOE Nº 29.729, DE 01/07/2002.	↓ PDF
Nº 50782001	Decreto Estadual	2001	DECRETO Nº 5.078, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 780.412,14 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.605, de 27/12/2001.	↓ PDF
Nº 50762001	Decreto Estadual	2001	DECRETO Nº 5.076, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 376.137,03 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.606, de 28/12/2001.	↓ PDF
Nº 50752001	Decreto Estadual	2001	DECRETO Nº 5.075, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 92.748,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE Nº 29.605, de 27/12/2001.	↓ PDF