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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Leis registradas
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Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 63672001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.367, DE 21 DE JUNHO DE 2001. Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará a entidade SORRI PARAUAPEBAS, e dá outras providências. DOE Nº 29.483, de 25/06/2001.
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Nº 63662001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.366, DE 21 DE JUNHO DE 2001. Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Pastoral da Criança no Município de Paragominas. DOE Nº 29.483, de 25/06/2001.
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Nº 63652001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.365, DE 21 DE JUNHO DE 2001. Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Associação dos Produtores Rurais de Caratateua. DOE Nº 29.483, de 25/06/2001.
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Nº 63642001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.364, DE 21 DE JUNHO DE 2001. Declara e Reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Sociedade de Preservação aos Recursos Naturais e Culturais da Amazônia - SOPREN, e dá outras providências. DOE Nº 29.483, de 25/06/2001.
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Nº 63632001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.363, DE 21 DE JUNHO DE 2001. Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Associação Voluntariado de Apoio a Oncologia - AVAO. DOE Nº 29.483, de 25/06/2001.
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Nº 63622001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.362, DE 30 DE MAIO DE 2001. Torna obrigatório o trânsito, com faróis baixos ligados, dos veículos automotores de qualquer categoria nas rodovias do território do Estado do Pará. DOE Nº 29.469, de 01/06/2001.
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Nº 63612001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.361, DE 27 DE ABRIL DE 2001. Reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará as Obras Sociais de Diocese de Bragança, e dá outras providências. DOE Nº 29.447, de 02/05/2001.
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Nº 63602001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.360, DE 27 DE ABRIL DE 2001. Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARAUAPEBAS, e dá outras providências. DOE Nº 29.447, de 02/05/2001.
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Nº 63592001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.359, DE 27 DE ABRIL DE 2001. Torna obrigatória a instalação de sistema central de aterramento elétrico nos edifícios e outros imóveis residenciais ou não a serem construídos em todo o Estado e dá outras providências. DOE Nº 29.447, de 02/05/2001.
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Nº 63582001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.358, DE 25 DE ABRIL DE 2001. Dispõe sobre a comunicação obrigatória, às autoridades de prática de violência contra a pessoa humana. DOE Nº 29.444, de 26/04/2001.
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