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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 63782001 Lei Ordinária 2001
Dispõe sobre a criação de cargos de Secretário Extraordinário de Estado.
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Nº 63772001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.377, DE 12 DE JULHO DE 2001. Altera dispositivos da Lei nº 6.212, de 28 de abril de 1999, e dá outras providências. DOE Nº 29.497, de 13/07/2001.
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Nº 63762001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.376, DE 12 DE JULHO DE 2001. Dispõe sobre a Política Mineraria do Estado do Pará, cria o Conselho Consultivo da Política Mineraria do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 29.497, de 13/07/2001.
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Nº 63752001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.375, DE 12 DE JULHO DE 2001. Altera a Lei nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 29.497, de 13/07/2001.
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Nº 63742001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.374, DE 12 DE JULHO DE 2001. Autoriza o Poder Executivo a alienar ações de titularidade do Estado e dá outras providências. DOE Nº 29.497, de 13/07/2001.
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Nº 63732001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.373, DE 12 DE JULHO DE 2001. Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), em favor de Encargos Gerais sob a supervisão da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda. DOE Nº 29.580, de 20/11/2001.
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Nº 63722001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.372, DE 12 DE JULHO DE 2001. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 6.712, de 14 de janeiro de 2005, publicada no DOE Nº 30.359, de 19/01/2005. D.O.E. Nº 29.497, de 13/07/2001.
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Nº 63712001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.371, DE 12 DE JULHO DE 2001. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. DOE Nº 29.497, DE 13/07/2001 OBS: ESTÁ FALTANDO DIGITAR E TRANSPORTAR PARA ESTE PROGRAMA OS ANEXOS CONSTANTES DESTA LEI.
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Nº 63692001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.369, DE 10 DE JULHO DE 2001. Institui pensão especial em favor de MARIA DA SILVA SOUZA, WALCIRLEI RUFINO DE SOUZA E JOSÉ RUFINO DE SOUZA FILHO, viúva e filhos deficientes do Sr. JOSÉ RUFINO DE SOUZA. DOE Nº 29.496, de 12/07/2001.
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Nº 63682001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.368, DE 04 DE JULHO DE 2001. Reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Associação dos Servidores do DETRAN-PA, e dá outras providências. DOE Nº 29.492, de 06/07/2001.
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