Banco de Leis & Normas

LEI Nº 6.364, DE 21 DE JUNHO DE 2001. Declara e Reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Sociedade de Preservação aos Recursos Naturais e Culturais da Amazônia - SOPREN, e dá outras providências. DOE Nº 29.483, de 25/06/2001.

LEI Nº 6.363, DE 21 DE JUNHO DE 2001. Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Associação Voluntariado de Apoio a Oncologia - AVAO. DOE Nº 29.483, de 25/06/2001.

LEI Nº 6.362, DE 30 DE MAIO DE 2001. Torna obrigatório o trânsito, com faróis baixos ligados, dos veículos automotores de qualquer categoria nas rodovias do território do Estado do Pará. DOE Nº 29.469, de 01/06/2001.

LEI Nº 6.361, DE 27 DE ABRIL DE 2001. Reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará as Obras Sociais de Diocese de Bragança, e dá outras providências. DOE Nº 29.447, de 02/05/2001.

LEI Nº 6.360, DE 27 DE ABRIL DE 2001. Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARAUAPEBAS, e dá outras providências. DOE Nº 29.447, de 02/05/2001.

LEI Nº 6.359, DE 27 DE ABRIL DE 2001. Torna obrigatória a instalação de sistema central de aterramento elétrico nos edifícios e outros imóveis residenciais ou não a serem construídos em todo o Estado e dá outras providências. DOE Nº 29.447, de 02/05/2001.

LEI Nº 6.358, DE 25 DE ABRIL DE 2001. Dispõe sobre a comunicação obrigatória, às autoridades de prática de violência contra a pessoa humana. DOE Nº 29.444, de 26/04/2001.

LEI Nº 6.357, DE 24 DE ABRIL DE 2001. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará a PROVPAZ - Promoção Missionária da Vida e da Paz. DOE Nº 29.444, de 26/04/2001.

LEI Nº 6.356, DE 24 DE ABRIL DE 2001. Altera dispositivos constantes da Lei nº 6.061, de 22 de julho de 1997, que "Institui o Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Pará e dá outras providências." DOE Nº 29.444, de 26/04/2001.

LEI Nº 6.355, DE 16 DE ABRIL DE 2001. DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NOS CLASSIFICADOS DOS JORNAIS E REVISTAS DO ESTADO DO PARÁ DE ADVERTÊNCIA QUANTO À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 29.438, de 18/04/2001.