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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 63882001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.388, DE 05 DE SETEMBRO DE 2001. Denomina de LOURENÇO ALVES DE LEMOS o CIRETRAN do Município de Castanhal, e dá outras providências. DOE Nº 29.535, de 10/09/2001.
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Nº 63872001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.387, DE 05 DE SETEMBRO DE 2001. Reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente Para Serviço Educacional e Reabilitação de Vidas - SERVIDAS, e dá outras providências. DOE Nº 29.535, de 10/09/2001.
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Nº 63862001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.386, DE 05 DE SETEMBRO DE 2001. Denomina de "Escola Governador Mário Covas" a Escola de Trabalho e Produção de Paragominas, construída pelo Governador do Estado do Pará, localizada na PA 256 do Km 05, no Município de Paragominas, e dá outras providências. DOE Nº 29.535, de 10/09/2001.
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Nº 63852001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.385, DE 05 DE SETEMBRO DE 2001. Institui pensão especial em favor de CINECA GERALDA DA COSTA SOUSA. DOE Nº 29.535, de 10/09/2001.
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Nº 63842001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.384, DE 05 DE SETEMBRO DE 2001. Reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará, o "Conselho Interativo de Segurança e Justiça de Castanhal", e dá outras providências. DOE Nº 29.535, de 10/09/2001.
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Nº 63832001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.383, DE 05 DE SETEMBRO DE 2001. Declara e reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Cooperativa Mista dos Produtores Rurais do Assentamento Valentin Serra e dá outras providências. DOE Nº 29.535, de 10/09/2001.
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Nº 63822001 Lei Ordinária 2001
L E I Nº 6.382, DE 3 DE SETEMBRO DE 2001.* Estabelece o período de férias escolares no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 30.107, de 09/01/2004.
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Nº 63812001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.381, DE 25 DE JULHO DE 2001. Dispõe a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências. DOE nº 29.507, de 27/07/2001
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Nº 63802001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.380, DE 20 DE JULHO DE 2001 Denomina de "Ponte José Augusto Marinho", a ponte sobre o Rio Sapucaia na PA-150, e dá outras providências. DOE Nº 29.504, de 24/07/2001.
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Nº 63792001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.379, DE 12 DE JULHO DE 2001. Altera a Lei nº 6.305, de 17 de julho de 2000, que autoriza o Poder Executivo a adquirir os créditos e títulos oriundos do fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS e dá outras providências. DOE Nº 29.497, de 13/07/2001.
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