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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Emendas Const.
2026
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 63982001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.398, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001. Denomina a Ponte sobre o Rio Acaba Saco I, na PA-150, de "Ponte Manoel Vicente Pereira", conhecido também por "Neco Baiano", e dá outras providências. DOE Nº 29.558, de 11/10/2001.
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Nº 63972001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.397, DE 1º DE OUTUBRO DE 2001. Estabelece o Dia da Comunidade Árabe-Libanesa no Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 29.552, de 03/10/2001.
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Nº 63962001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.396, DE 1º DE OUTUBRO DE 2001. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Rede Solidária - Pará e dá outras providências. DOE Nº 29.552, de 03/10/2001.
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Nº 63952001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.395, DE 1º DE OUTUBRO DE 2001. Institui pensão especial em favor da Srª. Rosana da Silva Bonfim e dos menores Rodrigo Bonfim de Paulo, Nalu Bonfim de Paulo e Expedito Neto Bonfim de Paulo, excompanheira e filhos do falecido sindicalista Euclides Francisco de Paulo e dá outras providências. DOE Nº 29.552, de 03/10/2001..
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Nº 63942001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.394, DE 1º DE OUTUBRO DE 2001. Isenta o pagamento de taxas para confecção de 2ª via, os documentos que forem roubados ou furtados e dá outras providências./2001.
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Nº 63932001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.393, DE 01 DE OUTUBRO DE 2001. Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente Recreativa Cultural e Carnavalesca Parafuseta de Caratateua, e dá outras providências. DOE Nº 29.553, de 04/10/2001. * Republicada por incorreção no D.O.E. nº 29.552, de 03/10/2001.
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Nº 63922001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.392, DE 1º DE OUTUBRO DE 2001. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará, a Obra Pia do Pião de Santo Antônio do Mosqueiro, e dá outras providências. DOE Nº 29.552, de 03/10/2001.
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Nº 63912001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.391, DE 1º DE OUTUBRO DE 2001. Modifica o índice monetário da premiação do concurso "Samuel Wallace Mac-Dowell", instituído na Academia Paraense de Letras através do Decreto-Lei nº 4.337, de 26 de maio de 1943 e dá outras providências. DOE Nº 29.552, de 03/10/2001
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Nº 63902001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.390, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001. Declara e reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Associação dos Familiares de Presos e Egressos do Sistema Penal do Estado do Pará - AFPE. DOE Nº 29.537, de 12/09/2001.
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Nº 63892001 Lei Ordinária 2001
LEI Nº 6.389, DE 05 DE SETEMBRO DE 2001. Declara e reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Associação dos Moradores do Recreio, e dá outras providências. DOE Nº 29.535, de 10/09/2001.
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