Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 63752001	Lei Ordinária	2001	LEI Nº 6.375, DE 12 DE JULHO DE 2001. Altera a Lei nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 29.497, de 13/07/2001.	↓ PDF
Nº 63742001	Lei Ordinária	2001	LEI Nº 6.374, DE 12 DE JULHO DE 2001. Autoriza o Poder Executivo a alienar ações de titularidade do Estado e dá outras providências. DOE Nº 29.497, de 13/07/2001.	↓ PDF
Nº 63732001	Lei Ordinária	2001	LEI Nº 6.373, DE 12 DE JULHO DE 2001. Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), em favor de Encargos Gerais sob a supervisão da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda. DOE Nº 29.580, de 20/11/2001.	↓ PDF
Nº 63722001	Lei Ordinária	2001	LEI Nº 6.372, DE 12 DE JULHO DE 2001. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 6.712, de 14 de janeiro de 2005, publicada no DOE Nº 30.359, de 19/01/2005. D.O.E. Nº 29.497, de 13/07/2001.	↓ PDF
Nº 63712001	Lei Ordinária	2001	LEI Nº 6.371, DE 12 DE JULHO DE 2001. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. DOE Nº 29.497, DE 13/07/2001 OBS: ESTÁ FALTANDO DIGITAR E TRANSPORTAR PARA ESTE PROGRAMA OS ANEXOS CONSTANTES DESTA LEI.	↓ PDF
Nº 63692001	Lei Ordinária	2001	LEI Nº 6.369, DE 10 DE JULHO DE 2001. Institui pensão especial em favor de MARIA DA SILVA SOUZA, WALCIRLEI RUFINO DE SOUZA E JOSÉ RUFINO DE SOUZA FILHO, viúva e filhos deficientes do Sr. JOSÉ RUFINO DE SOUZA. DOE Nº 29.496, de 12/07/2001.	↓ PDF
Nº 63682001	Lei Ordinária	2001	LEI Nº 6.368, DE 04 DE JULHO DE 2001. Reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Associação dos Servidores do DETRAN-PA, e dá outras providências. DOE Nº 29.492, de 06/07/2001.	↓ PDF
Nº 63672001	Lei Ordinária	2001	LEI Nº 6.367, DE 21 DE JUNHO DE 2001. Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará a entidade SORRI PARAUAPEBAS, e dá outras providências. DOE Nº 29.483, de 25/06/2001.	↓ PDF
Nº 63662001	Lei Ordinária	2001	LEI Nº 6.366, DE 21 DE JUNHO DE 2001. Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Pastoral da Criança no Município de Paragominas. DOE Nº 29.483, de 25/06/2001.	↓ PDF
Nº 63652001	Lei Ordinária	2001	LEI Nº 6.365, DE 21 DE JUNHO DE 2001. Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Associação dos Produtores Rurais de Caratateua. DOE Nº 29.483, de 25/06/2001.	↓ PDF