Banco de Leis & Normas

Homologa Decreto nº 338, de 21 de janeiro de 2025, editado pelo Município de Rio Maria, que declara situação de emergência no território do Município de Rio Maria, afetado por Doenças Infecciosas Virais (dengue) (COBRADE 1.5.1.1.0), conforme consolidação da Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério de Desenvolvimento Regional.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 225.539.954,02 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 42.111.218,22 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Regulamenta o inciso VII do art. 3º da Lei Estadual nº 9.888, de 5 de abril de 2023, reestrutura a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE) e revoga do Decreto Estadual nº 1.537, de 6 de maio de 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 6.546.622,22 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 17.687.216,27 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 14.925.244,01 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 14.057.712,62 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Homologa Decreto nº 052, de 31 de janeiro de 2025, editado pelo Município de Rurópolis, que declara situação de emergência nas áreas urbana e rural, do Município de Rurópolis (PA), afetado por tempestade local - chuvas intensas (COBRADE – 13214), conforme consolidação da Portaria MDR nº 260/2022 e Portaria MDR nº 3.646/2022.

Regulamenta o art. 5º da Lei Estadual nº 9.886, de 3 de abril de 2023, para dispor sobre o Conselho Estadual de Política Indigenista (CONSEPI).