Banco de Leis & Normas

Cria o Centro de Perícias Científicas "Renato Chaves" - CPC e dá outras providências.

LEI Nº 6.281, DE 17 DE JANEIRO DE 2000. Ficam isentos da taxa de inscrição no vestibular, junto à Universidade Estadual do Pará, os alunos comprovadamente pobres na forma da lei. DOE Nº 29.133, de 19/01/2000.

DECRETO N° 4.464, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 13.829.824,80 em favor de Encargos Gerais Sob a Supervisão da Secretaria Executiva da Fazenda e a Universidade Estadual do Pará. DOE N° 29.365, DE 29/12/2000.

D E C R E T O Nº 4.457, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000. Institui o Programa Qualidade e Produtividade em Obras Públicas - PARÁ OBRAS e dá outras providências. DOE Nº 29.362, DE 26/12/2000.

DECRETO N° 4.450, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.463.799,83 em favor da Secretaria Executiva de Transportes. DOE N° 29.361, DE 22/12/2000.

DECRETO N° 4.449, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 235.211,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.363, DE 27/12/2000.

DECRETO N° 4.448, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 538.174,72 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.361, DE 22/12/2000.

DECRETO N° 4.447, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.211.112,35 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.359, DE 20/12/2000.

DECRETO N° 4.446, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 70.400,00 em favor da Assembléia Legislativa do Estado. DOE N° 29.361, DE 22/12/2000.

DECRETO N° 4.445, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 8.586.644,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.363, DE 27/12/2000.