Banco de Leis & Normas

Cria o cargo de Secretário Parlamentar e disciplina a verba de gabinete dos Senhores Deputados Estaduais.

Altera dispositivos da Resolução n° 02/94, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências.

Concede o título honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Karsten-Jan Weingarten e dá outras providências

Emenda o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências.

Concede o título de “Cidadão do Pará” (Post Mortem) ao Senhor RAIMUNDO ANTÔNIO JINKINGS, EX-DIRIGENTE DO Partido Comunista Brasileiro.

Dispõe sobre a criação do "Projeto Escola" que visa a realização de eventos cívicos promovidos pela Assembléia Legislativa em estabelecimentos de ensino público ou privado e dá outras providências.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao padre Elói Wayth de Souza e outras providências.

*RESOLUÇÕES PUBLICADAS ATÉ A DE NUMERAÇÃO 09/2000, NÃO HAVENDO MAIS REGISTRO DE OUTRAS PUBLICAÇÕES NO ANO DE 2000. (MEMORANDO Nº 17/2025/SEARQ-ALEPA, DATADO DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025).

LEI N° 6.280, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999 Institui medidas com o objetivo de facilitar a busca e a localização de pessoas desaparecidas e dá outras providências. DOE N° 29.120, de 31/12/1999.

LEI N° 6.279, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999. Dispõe sobre as taxas administrativas do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA. DOE N° 29.120, DE 31/12/1999.