Banco de Leis & Normas

Altera dispositivos do Decreto Estadual nº 3.140, de 12 de junho de 2023, que regulamenta o Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (DO-e/SEFA), instituído pela Lei Estadual nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 13.975.920,23 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.373.674,23 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Homologa a Resolução nº 1, de 7 de novembro de 2024, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará S.A. (CAAPP) e fixa a remuneração.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 13.085.932,25 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 766.768,42 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Altera o Decreto Estadual nº 795, de 29 de maio de 2020, que regulamenta o art. 31 da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.

Altera o Anexo Único do Decreto Estadual nº 4.157, de 30 de agosto de 2024, que homologou o Estatuto Social da Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará S.A (CAAPP).

Homologa o Decreto Municipal nº 183/2025-GP, de 20 de fevereiro de 2025, editado pelo Município de Dom Eliseu, que declara situação de emergência Nível II, nas áreas urbana e rural do Município de Dom Eliseu afetadas por chuvas intensas COBRADE 1.3.2.1.4 e conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, consolidada pela Lei da Portaria nº 3646, de 20 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Homologa o Decreto nº 049, de 10 de março de 2025, editado pelo Município de Pacajá, que declara situação de emergência na zona rural e urbana, do Município de Pacajá - PA, afetado por tempestade local/convectiva - chuvas intensas, (COBRADE – 1.3.2.1.4), conforme Portaria nº 260/2022 e Portaria nº 3.646/2022.