Banco de Leis & Normas

LEI N° 6.075, DE 2 DE OUTUBRO DE 1997 Dispõe sobre normas de proteção à imagem dos presos, vítimas e testemunhas e dá outras providências. DOE N° 28.562, de 03/10/1997.

LEI N° 6.074, DE 29 DE SETEMBRO DE 1997 Modifica Dispositivo e Acrescenta outro na Lei n° 5.011, de 16 de dezembro de 1981 (Que reorganizou a Previdência e Assistência, a cargo do IPASEP). DOE N° 28.560, de 01/10/1997.

LEI N° 6.073, DE 29 DE SETEMBRO DE 1997 Reconhece de utilidade pública para o Estado do Pará o Centro de Prevenção e Recuperação de Dependentes Químicos "Nova Vida" e dá outras providências. DOE N° 28.559, de 30/09/1997.

LEI N° 6.072, DE 29 DE SETEMBRO DE 1997 Declara de utilidade pública para o Estado do Pará a "Associação dos Produtores Rurais do Arapixuna - APRA", sociedade sem fins lucrativos, sediada na Vila de Arapixuna, Município de Santarém/PA e dá outras providências. DOE N° 28.559, de 30/09/1997.

LEI N° 6.071, DE 29 DE SETEMBRO DE 1997 Declara de utilidade pública para o Estado do Pará a "Academia Paraense de Odontologia" e dá outras providências. DOE N° 28.559, de 30/09/1997.

LEI N° 6.070, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997 Denomina de Rodovia Virgílio Serrão Sacramento o trecho Moju-Acará da PA 252 e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica denominada "Rodovia Virgílio Serrão Sacramento" o trecho da PA 252 que vai do município do Moju até o município de Acará. Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de setembro de 1997. ALMIR GABRIEL Governador do Estado DOE N° 28.547, de 12/09/1997.

LEI N° 6.069, DE 26 DE AGOSTO DE 1997 Declara de utilidade pública para o Estado do Pará o Centro Comunitário "Lauro Sodré", do Município de Curuça e dá outras providências. DOE N° 28.536, DE 28/08/1997.

LEI N° 6.068, DE 26 DE AGOSTO DE 1997 Declara de utilidade pública para o Estado do Pará a "Associação Cultural Obidense - ACOB" e dá outras providências. DOE N° 28.536, de 28/08/1997

LEI N° 6.067, DE 26 DE AGOSTO DE 1997. Reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará a "Academia Paraense de Letras Jurídicas-APLJ" e dá outras providências. DOE N° 28.536, de 28/08/1997.

LEI N° 6.066, DE 14 DE AGOSTO DE 1997. Altera os limites entre os Municípios de Ourilândia do Norte e Água Azul do Norte e dá outras providências. DOE N° 28.552, DE 19/09/1997. * Republicada por solicitação do senhor Presidente da Assembléia Legislativa, conforme Ofício Especial n° 058/SSL-97, de 8/9/97, por incorreção no parágrafo único do art. 1° do Projeto de Lei n° 129/93, de 12/8/97, que deu origem à presente Lei.