Banco de Leis & Normas

LEI N° 6.085, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997 Cria o Dia do Cônsul no Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 28.597, de 21/11/1997.

LEI N° 6.084, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997 Torna obrigatório em todo Estado do Pará, nas instituições de ensino de primeiro, segundo e terceiro graus, privadas, beneficiadas com projetos aprovados por esta Assembléia Legislativa, de declaração de entidades sem fins lucrativos, o funcionamento regular gratuito de turmas de alfabetização de adulto. DOE N° 28.596, de 20/11/1997.

LEI N° 6.083, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Ilha do Combu - no Município de Belém. DOE N° 28.593, de17/11/1997.

LEI N° 6.082, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 3.181, de 17 de janeiro de1998, publicado no DOE nº 28.843, de 18 de novembro de 1998. Dispõe sobre a criação do PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO do caranguejo-uçá, no Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 28.593, de 17/11/1997.

LEI N° 6.081, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 Altera o artigo 3° da Lei n° 6.017, de 30 de dezembro de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA" e dá outras providências. DOE N° 28.593, de 17/11/1997. * Esta Lei trouxe a Lei n° 6.017, de 30/12/1996, republicada com a alteração introduzida, no Diário Oficial do Estado acima citado. Remeter à lei n° 6.017.

LEI N° 6.080, DE 31 DE OUTUBRO DE 1997 Declara e reconhece de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Deficientes, Pais e Amigos do Município de Ananindeua - ADPAMA e dá outras providências. DOE N° 28.583, de 03/11/1997.

LEI N° 6.079, DE 16 DE OUTUBRO DE 1997 Altera a Lei n° 5.980, de 19 de julho de 1996, que dispõe sobre as entidades qualificadas como organizações sociais. DOE N° 28.572, de 17/10/1997.

LEI N° 6.078, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997 Declara de utilidade pública para o Estado do Pará o Centro Comunitário São José, na Vila de Juaba, no Município de Cametá. DOE N° 28.567, de 10/10/1997.

LEI N° 6.077, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997 Declara de utilidade pública para o Estado do Pará o Sindicato dos Taxistas do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 28.567, de 10/10/1997.

LEI N° 6.076, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997 Institui Pensão Especial em favor de ZENAIDE BORGES CHUVA. DOE N° 28.563, DE 06/10/1997.