Banco de Leis & Normas

LEI N° 6.095, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 Declara de utilidade pública para o Estado do Pará a Fundação Padre Franco. DOE N° 28.620, de 24/12/1997.

LEI N° 6.094, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997 Dispõe sobre os emolumentos devidos pelos atos praticados no exercício dos serviços notariais e de registro. DOE N° 28.617, de 19/12/1997. * Conforme especifica o Art. 1° desta Lei, esta possui Tabelas anexas que não foram digitadas e que se encontram publicadas no DOE N° 28.617, de 19/12/1997.

LEI N° 6.093, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1997. *Esta Lei foi REGULAMENTA pelo Decreto nº 3.084, de 23 de setembro de 1998, sendo publicado no DOE nº 28.807, de 24 de setembro de 1998. Estabelece a Organização Desportiva do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 28.607, DE 05/12/1997

LEI N° 6.092, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997 Dispõe sobre a transformação de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará.

LEI N° 6.091, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997 Determina sanções aos estabelecimentos que não cumprirem o que dispõe a Lei n° 5.746, de 28 de abril de 1993. DOE N° 28.606, de 04/12/1997.

LEI N° 6.090, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00, em favor de Encargos Gerais sob a Supervisão da Secretaria de Estado do Fazenda, em atendimento ao art. 204, § 15 da Constituição Estadual. DOE N° 28.604, de 02/12/1997.

LEI N° 6.089, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997 Altera a Lei Estadual n° 5.885, de 09 de fevereiro de 1995, e dá outras providências. DOE N° 28.601, de 27/11/1997.

LEI N° 6.088, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997 Altera os artigos 31, 34 e 486 da Lei n° 5.008 de 10 de dezembro de 1981 e dá outras providências. DOE N° 28.612, de 12/12/1997.

LEI N° 6.087, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997 Declara de utilidade pública para o Estado do Pará a Associação Comunitária Escola Musical "Santa Cecília", no Município de Marapanim e dá outras providências. DOE N° 28.598, de 24/11/1997.

LEI N° 6.086, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997 Declara de utilidade pública para o Estado do Pará a Associação Comunitária dos Filhos e Amigos de Curuça - ASFAC e dá outras providências. DOE N° 28.597, de 21/11/1997.