Banco de Leis & Normas

Concede o Título Honorífico de CIDADÃO DO PARÁ “POST MORTEM” a Maria Francisca Teresa Martin (SANTA TERESINHA DO MENINO JESUS E SAGRADA FACE) e dá outras providências.

Altera o artigo 1° da Resolução n°01, de 22 de junho de 1993.

Indica o nome do Economista Fernando Coutinho Jorge, para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Pará e dá outras providências.

Acrescenta o inciso XIII ao artigo 30 e o § 13 ao artigo 31 da Resolução 02/94.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento para capitalização e saneamento do Banco do Estado do Pará S.A. - BANPARÁ e dá outras providências.

LEI N° 6.100, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 1998. DOE N° 28.628, de 07/01/1998. * Republicada por ter saído com incorreções no Diário Oficial do Estado n° 28.624, de 31/12/1997.

LEI N° 6.099, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997. (Numeração repetida, porém com assuntos diversos) *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 3.159, de 11 de novembro de 1998, publicado no DOE nº 28.839 de 12 de novembro de 1998. Cria a Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos no Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 28.661, de 25.02.1998.

LEI N° 6.098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 Reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará a Associação Fazenda Embrião e dá outras providências. DOE N° 28.621, de 26/12/1997.

LEI N° 6.097, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 Reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará a Academia Paraense Literária interiorana e dá outras providências. DOE N° 28.621, de 26/12/1997.

LEI N° 6.096, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 Reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará a Liga das Mulheres Eleitoras do Brasil Estadual do Pará e dá outras providências. DOE N° 28.621, de 26/12/1997.