30.112 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 45462025 | Decreto Estadual | 2025 | Torna sem efeito o Decreto n°4.532, de 17 de março de 2025, publicado no DOE n°36.162, de 18 de março de 2025. |
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| Nº 45452025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 7.355.542,03 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 45442025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 24.005.272,35 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 45432025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 11.006.682,30 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 45422025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 10.400.312,95 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 45412025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 71.349.551,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 45402025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 53.641.300,19 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 45392025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 2.734.838,86 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 45382025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 74.822.061,19 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 45372025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 9.797.268,18 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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📊Acervo em Números
30.112
Leis registradas
236
Emendas Const.
1.386
Resoluções
2026
Último registro