Banco de Leis & Normas

LEI N° 6.025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRECHES EM PENITENCIÁRIAS FEMININAS. DOE n° 28.408 DE 24/02/1997

LEI N° 6.024, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997. TORNA OBRIGATÓRIO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRAN, REMETER POR VIA POSTAL PARA O DOMICÍLIO DO PROPRIETÁRIO, A GUIA DE PAGAMENTO ÚNICA DO IPVA, TAXAS, MULTAS, ETC, REFERENTES A RENOVAÇÃO ANUAL DA LICENÇA DE TRÁFEGO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE n° 28.408, de 24/02/1997.

LEI N° 6.023, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997 VEDA A DISCRIMINAÇÃO NO USO DE ELEVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE n° 28.408 de 24/02/1997.

LEI N° 6.022, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997 DENOMINA "JOSÉ CARLOS RIBEIRO MARQUES" A SECCIONAL URBANA DO PAAR A SER CONSTRUÍDA. DOE n° 28.408, de 24/02/1997.

LEI Nº 6.021, DE 10 DE JANEIRO DE 1997 Acrescenta artigos à Lei Estadual nº 5.901, de 16 de outubro de 1995, que dispõe sobre a divulgação da gratuidade de celebração de casamento civil, do registro de nascimento, óbito e da expedição de carteira de identidade individual, estabelecida no art. 324 da Constituição do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE n° 28.381 DE14/01/1997

LEI Nº 6.020, DE 10 DE JANEIRO DE 1997. Dispõe sobre as normas de adaptação de prédios de uso público, a fim de assegurar o acesso adequado aos portadores de deficiência. DOE n° 28.381, de 14/01/1997.

LEI Nº 6.019, DE 10 DE JANEIRO DE 1997. Proíbe fumar em ônibus intermunicipais e dá outras providências. DOE nº 28.381, de 14/01/1997.

DECRETO N° 2.591, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997. Institui o Programa Habitacional para Servidores Públicos Estaduais - PROHAB e dá outras providências. DOE N° 28.627, de 06/01/1998.

DECRETO N° 2.584, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o bem imóvel que menciona, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N° 28.621, DE 26/12/1997.

DECRETO N° 2.582, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N° 28.620, DE 24/12/1997.