Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 2.581, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N° 28.620, DE 24/12/1997

DECRETO N° 2.580, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 Homologa a Resolução n° 17/97, atraves da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à REDENÇÃO FRIGORÍFICO DO PARÁ LTDA, conforme Processo SEPLAN n° 16120/97. DOE N° 28.620, DE 24/12/1997

DECRETO N° 2.575, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 18.000,00 em favor de Encargos Gerais Sob a Supervisão da Secretaria de Estado da Fazenda. DOE N° 28.624, de 31/12/1997.

DECRETO N° 2.574, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.233.138,00 em favor da Secretaria de Estado de Transportes. DOE N° 28.620, de 24/12/1997.

DECRETO N° 2.573, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 16.524,00 em favor dos Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.619, de 23/12/1997.

DECRETO N° 2.572, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 790.728,61 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.619, de 23/12/1997.

DECRETO N° 2.571, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação , os imóveis que menciona, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N° 28.617, de 19/12/1997.

DECRETO N° 2.568, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997 Nomeia os representantes das entidades componentes do Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Pará. DOE N° 28.616, de 18/12/1997.

DECRETO N° 2.567, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.370.000,00 em favor da Secretaria de Estado de Saúde Pública. DOE N° 28.624, de 31/12/1997.

DECRETO N° 2.566, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.026.700,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.617, de 19/12/1997.