Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 25651997	Decreto Estadual	1997	DECRETO N° 2.565, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 760.421,32 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.617, de 19/12/1997.	↓ PDF
Nº 25641997	Decreto Estadual	1997	DECRETO N° 2.564, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 7.923.486,15 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.617, de 19/12/1997.	↓ PDF
Nº 25631997	Decreto Estadual	1997	DECRETO N° 2.563, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.485.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.617, de 19/12/1997.	↓ PDF
Nº 25611997	Decreto Estadual	1997	DECRETO N° 2.561, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 137.000,00 em favor de Encargos Gerais Sob Supervisão da Secretaria de Estado da Fazenda e da Assembléia Legislativa do Estado. DOE N° 28.624, de 31/12/1997.	↓ PDF
Nº 25601997	Decreto Estadual	1997	DECRETO N° 2.560, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 385.208,00 em favor dos Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.616, de 18/12/1997.	↓ PDF
Nº 25581997	Decreto Estadual	1997	DECRETO N° 2.558, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.593.318,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.616, de 18/12/1997.	↓ PDF
Nº 25571997	Decreto Estadual	1997	DECRETO N° 2.557, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 811.040,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.616, de 18/12/1997.	↓ PDF
Nº 25561997	Decreto Estadual	1997	DECRETO N° 2.556, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.121.140,40 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.616, de 18/12/1997.	↓ PDF
Nº 25551997	Decreto Estadual	1997	DECRETO N° 2.555, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.350.000,00 em favor da Secretaria de Estado de Saúde Pública. DOE N° 28.624, de 31/12/1997.	↓ PDF
Nº 25531997	Decreto Estadual	1997	DECRETO N° 2.553, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.930.108,59 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.616, de 18/12/1997.	↓ PDF