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DECRETO N° 2.552, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 450.194,34 em favor da Secretaria de Estado de Agricultura. DOE N° 28.616, de 18/12/1997.

DECRETO N° 2.551, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 75.403,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.616, de 18/12/1997.

DECRETO N° 2.547, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 em favor de Encargos Gerais - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Estado da Fazenda. DOE N° 28.617, de 19/12/1997.

DECRETO N° 2.546, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 375.754,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.616, de 18/12/1997.

DECRETO N° 2.545, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997 *Este Decreto foi ALTERADO pelo Decreto nº 2.995 de 05 de agosto de 1998, publicado no DOE nº 28.783, de 20 de agosto de 1998. Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS às operações internas com insumos agropecuários. DOE N° 28.613, de 15/12/1997.

DECRETO N° 2.544, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 63.064,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.616, de 18/12/1997.

DECRETO N° 2.543, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 176.260,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.614, de 16/12/1997.

DECRETO N° 2.542, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 51.548,00 em favor da Fundação de Telecomunicações do Pará. DOE N° 28.613, de 15/12/1997.

DECRETO N° 2.541, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 306.764,94 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.614, de 16/12/1997. * Retificado no DOE nº 28.616, de 18/12/1997 por ter saído com incorreções.

DECRETO N° 2.540, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.444.830,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.613, de 15/12/1997.