Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 2.539, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.149.778,77 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.614, de 16/12/1997.

DECRETO N° 2.537 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997 Dispõe sobre a criação do Núcleo de Tributação e Estudos Econômicos - NTE, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, e dá outras providências. DOE N° 28.616, de 18/12/1997. * Republicado por ter saído com incorreções no Diário Oficial do Estado n° 22.613, de 15 de dezembro de 1997.

DECRETO N° 2.534, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 630.810,27 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.614, de 16/12/1997. * Republicado no DOE n° 28.619, de 23/12/1997, por ter saído com incorreções no DOE n° 28.614, de 16/12/1997.

DECRETO N° 2.532, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 932.169,97 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.610, de 10/12/1997.

DECRETO N° 2.531, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.590.578,17 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.613, de 15/12/1997.

DECRETO N° 2.529, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.314.027,32 em favor da Secretaria de Estado de Educação. DOE N° 28.608, de 08/12/1997.

DECRETO N° 2.528, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 555.560,00 em favor da Loteria do Estado do Pará. DOE N° 28.608, de 08/12/1997. * Retificado no DOE n° 28.616, de 18/12/1997, por ter saído com incorreções.

DECRETO N° 2.525, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997 Homologa a Resolução n° 16/97, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à TAPON CORONA INDUSTRIAL DO NORTE S/A, conforme Processo SEPLAN n°64455/97. DOE N° 28.606, de 04/12/1997. publicado no DOE nº 28.606, de 04 de dezembro de 1997.

DECRETO N° 2.524, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997 Homologa a Resolução n° 12/97, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à ESPLANADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA., conforme Processo SEPLAN n° 97057/96. DOE N° 28.606, de 04/12/1997.

DECRETO N° 2.523, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997 Homologa a Resolução n° 13/97, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à SUCASA - SUCOS DA AMAZÔNIA AGRO-INDUSTRIA & COMÉRCIO LTDA., conforme Processo SEPLAN n° 56105/97. DOE N° 28.606, de 04/12/1997.