Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 2.522, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997 Homologa a Resolução n° 15/97, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à COMPANHIA REFINADORA DA AMAZÔNIA - CRA, conforme Processo SEPLAN n° 60497/97. DOE N° 28.606, de 04/12/1997.

DECRETO N° 2.521, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997 Homologa a Resolução n° 14/97, através da qual a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado aprova a concessão de benefício fiscal à COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PARÁ - COSIPAR, conforme Processo SEPLAN n° 112848/96. DOE N° 28.606, de 04/12/1997. publicado no DOE nº 28.606 de 04 de dezembro de 1997.

DECRETO N° 2.520, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 82.398,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.610, de 10/12/1997.

DECRETO N° 2.512, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 119.050,00 em favor dos Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.604, de 02/12/1997.

DECRETO N° 2.511, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997 Retifica, em parte, o Decreto n° 2.502, de 21 de novembro de 1997, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N°

DECRETO N° 2.509, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.443.257,83 em favor dos Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.607, de 05/12/1997. *Retificado no Diário Oficial do Estado n° 28.624 , de 31/12/1997 (Suplemento Especial), por conter incorreções. * Retificado no Diário Oficial do Estado n° 28.661, de 25/02/1998, por conter incorreções.

DECRETO N° 2.508, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 432.475,00 em favor dos Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.602, de 28/11/1997.

DECRETO N° 2.507, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997. Concede tratamento tributário ao produto que especifica. DOE N° 28.600, de 26/11/1997.

DECRETO N° 2.505, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997 Altera dispositivos do Decreto n° 1.541, de 31 de julho de 1996, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos. DOE N° 28.600, de 26/11/1997.

DECRETO N° 2.504, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 607.814,60 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 28.602, de 28/11/1997.