Banco de Leis & Normas

Homologa o Decreto nº 053/2025, de 17 de janeiro de 2025, editado pelo Município de Aveiro, que declara situação de emergência nas áreas urbana rural do Município de Aveiro (PA), afetado por tempestade local - chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), conforme consolidação da Portaria MDR nº 260/2022 e Portaria MDR nº 3.646/2022.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 32.959.534,40 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 20.163.597,51 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Qualifica como organização social, nos termos da Lei Estadual nº 5.980, de 19 de julho de 1996, e do Decreto Estadual n° 21, de 14 de fevereiro de 2019, o Instituto Sustentabilidade da Amazônia com Ciência e Inovação (ISACI).

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 20.458.699,78 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 6.812.109,06 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas com vistas a garantir o abastecimento de pescado no mercado interno, no período de 3 a 17 de abril de 2025.

Homologa Decreto nº 338, de 21 de janeiro de 2025, editado pelo Município de Rio Maria, que declara situação de emergência no território do Município de Rio Maria, afetado por Doenças Infecciosas Virais (dengue) (COBRADE 1.5.1.1.0), conforme consolidação da Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério de Desenvolvimento Regional.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 225.539.954,02 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 42.111.218,22 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.